EDUARDA RODRIGUES RABELLO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON DORIA GARCIA CUNHACPF

RICARDO APARECIDO CARVALHOCPF

SAMIRA HUSSEIN HALABICPF

CLEVERTON JOSE DE SOUZACPF

SAMIA GUINARTE HALABI GOMESCPF

Reu

J RABELLO & RABELO LTDACNPJ

JOMIN RABELLOCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA PEREIRA MOIA· OAB PR 83979· CPF 048.***.***-39

Outros

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

IRENE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOMIM RABELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 268354· CPF 078.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Autor:

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 122668· CPF 075.***.***-39

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Outros

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

MARCELA SILVA CARDOSO· OAB MG 151413· CPF 100.***.***-65

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

GABRIELA NORONHA DE SOUSA· OAB MG 130085

UENECIA TANIA DE SANTANA· OAB MG 120656· CPF 008.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; IPSEM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho: Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, a espeito... (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Reu

DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR· OAB MG 217817· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR, CARLOS ARI DE NORONHA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GABRIELA NORONHA DE SOUSA, LIVIA FERREIRA, MARCELA... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRAN RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Autor:

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 122668· CPF 075.***.***-39

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Outros

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Recorrente(s) - DIRAN RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; DIVIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 17/03/2023:: prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 942 (RE 1.014.286/SP) e admitido o recurso quanto à questão remanesce... (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERUNDINA DE ALVARENGA ZUM BACHCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Autor:

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 122668· CPF 075.***.***-39

Autor:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Outros

ELDER LUIZ DE FREITAS· OAB MG 37950

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 49754

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 44451

MARCELA SILVA CARDOSO· OAB MG 151413· CPF 100.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 AUTOR: ERUNDINA DE ALVARENGA ZUM BACH; RÉU: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Recurso. Adv - MARY LUCY CARVALHO, UENECIA TANIA DE SANTANA, EDUARDO RODRIGUES RABELO, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA, RENATA DE SOUSA SOARES, MARCELA SILVA CARDOSO, ELDER LUIZ DE FREITAS, GABRIELA MATOS DOS SANTOS, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, LIVIA FERREI... (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL ROCHA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

MARCELA SILVA CARDOSO· OAB MG 151413· CPF 100.***.***-65

Autor:

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

UENECIA TANIA DE SANTANA· OAB MG 120656· CPF 008.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

MARCELA SILVA CARDOSO· OAB MG 151413· CPF 100.***.***-65

Reu:

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

UENECIA TANIA DE SANTANA· OAB MG 120656· CPF 008.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL ROCHA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

MARCELA SILVA CARDOSO· OAB MG 151413· CPF 100.***.***-65

Autor:

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

Autor:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Autor:

UENECIA TANIA DE SANTANA· OAB MG 120656· CPF 008.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

MARCELA SILVA CARDOSO· OAB MG 151413· CPF 100.***.***-65

Reu:

EDUARDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 92374· CPF 025.***.***-89

Reu:

VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS· OAB MG 173084

Reu:

UENECIA TANIA DE SANTANA· OAB MG 120656· CPF 008.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: MARIA RAQUEL ROCHA CHAVES; RÉU: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Vistas. Adv - MARY LUCY CARVALHO, VANESSA CLAUDIA TAVARES, EDUARDO RODRIGUES RABELO, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA, UENECIA TANIA DE SANTANA, ELDER LUIZ DE FREITAS, MARCELA SILVA CARDOSO, VALESKA SUELEM DE SOUZA MARTINS, LIVIA FERREIRA, MARCELA ADRIANA CARVALHO AND... (06/07/2023)

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