EDUARDO A R RESSTOM — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANA RESSTOMCPF

Reu

MARIA CARMEN RIBEIRO COUTINHOCPF

Outros

ANA LUCIA PEDROSA GOMES· OAB PB 7618· CPF 602.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA PEDROSA GOMES em 10/10/2022 23:59. (20/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 729.003,83

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 470.081,92

Autor

LCT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO HENRIQUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS· OAB MT 4123· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA-MT

DIRETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

DIRETOR

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

DIRETOR DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA-MT

DIRETOR

DIRETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Reu:

MAURO PASCHOAL CREMA· OAB MT 19499· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 23.396,50

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 23.396,50

Autor

WILLIAN JOSE DA SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS TAVARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN JOSE DA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS TAVARES

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES· OAB MT 27617· CPF 034.***.***-18

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Reu:

MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES· OAB MT 27617· CPF 034.***.***-18

Reu:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN JOSE DA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS TAVARES

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES· OAB MT 27617· CPF 034.***.***-18

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Reu:

MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES· OAB MT 27617· CPF 034.***.***-18

Reu:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Documento (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

EGISANE ALVES DE OLIVEIRA PIOTROWSKI· OAB MT 8307· CPF 026.***.***-74

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

EGISANE ALVES DE OLIVEIRA PIOTROWSKI· OAB MT 8307· CPF 026.***.***-74

Reu:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Órgão Especial Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Junho de 2026 a 15 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

EGISANE ALVES DE OLIVEIRA PIOTROWSKI· OAB MT 8307· CPF 026.***.***-74

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

EGISANE ALVES DE OLIVEIRA PIOTROWSKI· OAB MT 8307· CPF 026.***.***-74

Reu:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Órgão Especial Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Junho de 2026 a 15 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LCT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROZENI VALERIA DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Reu:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Documento (14/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA)

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· OAB SP 306725· CPF 228.***.***-28

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· CPF 117.***.***-50

Autor:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· CPF 117.***.***-50

Reu:

CARLA GIOVANAZZI RESSTOM· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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