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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR: FELIPE WILDI VARELA APELADO: EDUARDO AMARO (AUTOR) ADVOGADO: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - C... (11/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO AMAROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB RS 104298· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (06/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 13.631,12

Autor

MANOEL OLIVEIRA CARDOSOCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S/ACPF

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMOCPF

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 241287· CPF 070.***.***-23

HAROLDO MARTINS GEROLOMO· OAB SP 477464· CPF 455.***.***-05

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

CECÍLIA AMARO CESÁRIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL OLIVEIRA CARDOSOCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· CPF 251.***.***-40

Autor:

CECILIA AMARO CESARIO· CPF 107.***.***-98

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Reu:

HAROLDO MARTINS GEROLOMO· CPF 455.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 070.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 13.631,12

Autor

MANOEL OLIVEIRA CARDOSOCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMOCPF

Advogados

Autor:

CECILIA AMARO CESARIO· CPF 107.***.***-98

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· CPF 251.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL OLIVEIRA CARDOSO

MARIA DAS GRAçAS PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO

Reu

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMOCNPJ

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

CECÍLIA AMARO CESÁRIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Autor:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 241287· CPF 070.***.***-23

Autor:

HAROLDO MARTINS GEROLOMO· OAB SP 477464· CPF 455.***.***-05

Reu:

CECÍLIA AMARO CESÁRIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Reu:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 241287· CPF 070.***.***-23

Reu:

HAROLDO MARTINS GEROLOMO· OAB SP 477464· CPF 455.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013545-77.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Manoel Oliveira Cardoso - - Maria das Graças Pereira dos Santos Cardoso - Itaú Unibanco S/A - - Coop - Cooperativa de Consumo - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte vencedora o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo concedido, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO EDUARDO AMARO (OA... (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 4.336,18

Autor

ANDERSON CLEITON ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CECILIA AMARO CESARIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.336,18

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ANDERSON CLEITON ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

CECILIA AMARO CESARIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Reu:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Expedido certidão (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JAIME EDUARDO CARDOSOCPF

Reu

IGREJA PENTENCOSTAL ELEITOS POR CRISTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Autor:

CECILIA AMARO CESARIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Reu:

RAFAEL DE ALBUQUERQUE PERA· CPF 405.***.***-00

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Organizações ReligiosasPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IGREJA PENTENCOSTAL ELEITOS POR CRISTOCNPJ

Reu

JAIME EDUARDO CARDOSOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO BENEDITO DE ALMEIDACPF

RAIMUNDA SIMONE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Autor:

CECILIA AMARO CESARIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Outros

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO AMAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO BENEDITO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Precatório

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (14/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 12.662,00

Autor

MARLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 12.662,00

Autor

MARLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 19.800,00

Autor

ELIZABETE FERNANDES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 17.765,00

Autor

GEILSON SIMOES NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59. (23/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 13.585,00

Autor

GEILSON SIMOES NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA AMARO CESARIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEILSON SIMOES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CECILIA AMARO CESARIO· OAB SP 286057· CPF 107.***.***-98

Autor:

PAULO EDUARDO AMARO· OAB SP 223165· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Definitivo (21/09/2022)

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