EDUARDO BATISTA SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 32.085,72

Autor

TURISLANDIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDUARDO BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 193284· CPF 116.***.***-00

Autor:

LENIA MARTINS NASCIMENTO SEGATTO· OAB MG 126850· CPF 086.***.***-35

Autor:

IGLENIA MARTINS NASCIMENTO· OAB MG 53140· CPF 677.***.***-20

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

EDUARDO BATISTA SANTOS· CPF 281.***.***-68

Reu:

JULIANA ROSA FERREIRA· OAB MG 116542· CPF 038.***.***-00

Outros

FLAVIA APARECIDA RODRIGUES MORAES· OAB MG 108867

VICENTE DE PAULA FERNANDES· OAB MG 86036

DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS· OAB MG 93196

ALDO DE SOUZA· OAB MG 1790

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

LENI D AVILA PIMENTELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LENI D AVILA PIMENTELCPF

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

LENI D AVILA PIMENTELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014607-70.2012.4.01.3803. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: WALACE DA MOTTA PIMENTEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO BATISTA SANTOS - MG1790A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA RAMOS... (26/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014607-70.2012.4.01.3803. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: WALACE DA MOTTA PIMENTEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO BATISTA SANTOS - MG1790A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA RAMOS... (26/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 5.796,57

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO BATISTA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (16/12/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANA LUCIA GOMES ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· CPF 006.***.***-40

Reu:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2004

Distribuição

09/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JULIO CESAR GOMES DE SALLESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

LENI D AVILA PIMENTELCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO SILVA DIAS· OAB MG 142784· CPF 080.***.***-28

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Autor:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60023784120254060000/TRF (04/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LENI D AVILA PIMENTELCPF

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENI D AVILA PIMENTELCPF

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LENI D AVILA PIMENTEL

WALACE DA MOTTA PIMENTELCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Autor:

CASSIO SILVA DIAS· OAB MG 142784· CPF 080.***.***-28

Autor:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Reu:

CASSIO SILVA DIAS· OAB MG 142784· CPF 080.***.***-28

Reu:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Liquidação por Arbitramento (Vara Cível) Nº 0001003-08.2013.4.01.3803/MG AUTOR: WALACE DA MOTTA PIMENTEL ADVOGADO(A): JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB MG160231) ADVOGADO(A): EDUARDO BATISTA SANTOS (OAB MG001790) ADVOGADO(A): CASSIO SILVA DIAS (OAB MG142784) AUTOR: LENI D AVILA PIMENTEL ADVOGADO(A): CASSIO SILVA DIAS (OAB MG142784) ADVOGADO(A): EDUARDO BATISTA SANTOS (OAB MG001790) RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Consider... (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON JOSE VILARINHOCPF

MARIA ENI DE OLIVEIRA VILARINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAYRA LETICIA BARCELOS· OAB MG 145009· CPF 042.***.***-10

Autor:

EVANDRO MEIRA LIMA· OAB MG 92516· CPF 033.***.***-70

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Reu:

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

Reu:

SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA· OAB MG 82759· CPF 037.***.***-24

Reu:

PAULO CESAR FORTES NASCIMENTO· OAB MG 83736· CPF 639.***.***-34

Reu:

LUCIOLA PARREIRA VASCONCELOS· OAB MG 88749· CPF 040.***.***-76

Reu:

MARCELO NICOLAU NADER· OAB PR 29867· CPF 108.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

13/08/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Reu:

MARCELO NICOLAU NADER· OAB PR 29867· CPF 108.***.***-30

Reu:

SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA· OAB MG 82759· CPF 037.***.***-24

Reu:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Reu:

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

Reu:

MAYRA LETICIA BARCELOS· OAB MG 145009· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

SeguroPetição Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCIMAR DA SILVA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

08/08/2000

Distribuição

08/08/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE COSTA E OUTRO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

Advogados

Autor:

EVANDRO MEIRA LIMA· OAB MG 92516· CPF 033.***.***-70

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB DF 11210· CPF 281.***.***-68

Reu:

EVANDRO MEIRA LIMA· OAB MG 92516· CPF 033.***.***-70

Reu:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB DF 11210· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE GARCEZ

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE GARCEZ

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA SANTOS· OAB MG 1790· CPF 281.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência) (26/05/2025)

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