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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

261 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes contra a HonraDIREITO PENALProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRITOCPF

Reu

ISAIAS DE S. BRITO

RICHARD

ADEMARIO

EDUARDO DIAS

JOSE PEDRO FREITAS DOS SANTOS

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Eunice Barbosa De Araujo Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0012962... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 561,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EUNICE BARBOSA DE ARAUJO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

EDUARDO DIASCPF

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA· OAB MG 143293· CPF 099.***.***-06

Reu:

BARBARA SANDI CALIMAN· OAB ES 37803· CPF 148.***.***-79

Outros

HITALO GRACIOTTI ACERBI· OAB ES 37225· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

Advogados

Autor:

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA· OAB MG 143293· CPF 099.***.***-06

Reu:

BARBARA SANDI CALIMAN· OAB ES 37803· CPF 148.***.***-79

Reu:

HITALO GRACIOTTI ACERBI· OAB ES 37225· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO DIAS

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FELIPE SOLIGO RIGOTTICPF

EDUARDO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FELIPE SOLIGO RIGOTTICPF

EDUARDO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasPedido de Providências

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

FELIPE SOLIGO RIGOTTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

FELIPE SOLIGO RIGOTTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

EDUARDO DIASCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Autor:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Autor:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Autor:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Autor:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Autor:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Reu:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 200.445,73

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GABRIELA ROQUE COLMAN· OAB MS 29696· CPF 044.***.***-88

Autor:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Autor:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Autor:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Autor:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Reu:

CLEUIR FREITAS RAMOS· OAB MS 6195· CPF 163.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

Reu

APDAP PREV - ASSOCIAçAO DE PROTEçAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Autor:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

Reu

LUCIANO - "CABURé"

Último movimento: Documento (14/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SAFIRA REBECA DE MIRANDA GUIMARAESCPF

Reu

EDUARDO DIAS

Advogados

Autor:

KATIA REGINA SANTOS GARCIA· OAB PI 9794· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DIAS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Autor:

FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA· OAB RJ 236014· CPF 100.***.***-12

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA· OAB RJ 236014· CPF 100.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao r. despacho retro, fica a parte Ré intimada para pagar o valor de R$11.897,67 (onze mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos)no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. (16/04/2026)

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