EDUARDO FRIAS — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 34.968,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

WANDERLUCIO CASSIANO BARBOSACPF

VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VICTOR VIEIRA AZEVEDO· CPF 215.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 1.995.024,59

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZACPF

TERESINHA DO CARMO ARAUJOCPF

FABIO JOAQUIM DA SILVACPF

EDUARDO FRIASCPF

Advogados

Autor:

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE· CPF 168.***.***-89

Reu:

DARLAN RODRIGUES DE MIRANDA· OAB SP 312197· CPF 267.***.***-51

Reu:

VICTOR VIEIRA AZEVEDO· CPF 215.***.***-59

Reu:

EDUARDO FRIAS· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 2.681.503,83

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZACPF

LUCINEI VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE· CPF 168.***.***-89

Reu:

EDUARDO FRIAS· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANICPF

JORGE LUIZ RIBEIROCPF

CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRACPF

ANA CLAUDIA SANTOS ANDRADECPF

MARCIA ROCHA SCHALCHER DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 086160· CPF 280.***.***-49

Reu:

JULIA THOMAZ SANDRONI· OAB RJ 144384· CPF 088.***.***-25

Reu:

FELIPE PADILHA JOBIM· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100

Último movimento: Juntado(a) (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRACPF

FABIO CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANICPF

JACOB BARATA FILHOCPF

LEANDRO ANDRADE AZEVEDOCPF

+ 4 outros

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS ANDRADECPF

LELIS MARCOS TEIXEIRACPF

EDIMAR MOREIRA DANTASCPF

MARCELO TRACA GONCALVESCPF

JORGE LUIZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 042990· CPF 027.***.***-94

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 044869· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 086160· CPF 280.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - -> TRF2 (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

HUGO STERNICK

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO· OAB RJ 168631· CPF 074.***.***-70

Reu:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

SABRINA DE MORAES RASGA· OAB RJ 124256· CPF 078.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 185648· CPF 140.***.***-69

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIONISIO JANONI TOLOMEICPF

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Autor:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

Reu:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS· OAB RJ 158913· CPF 118.***.***-09

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARESCPF

LUIZ MANUEL AMARAL MESSIASCPF

JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOSCPF

EDNO NEGRINICPF

PERSIO JOSE GOMES JORDANICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Reu:

LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO· OAB RJ 087536· CPF 014.***.***-07

Reu:

MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI· OAB RJ 172639· CPF 095.***.***-03

Reu:

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· OAB RJ 145385· CPF 095.***.***-70

Reu:

NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS· OAB RJ 189147· CPF 130.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN· OAB SP 123841· CPF 163.***.***-04

CAIO BADARO MASSENA· OAB RJ 217129· CPF 114.***.***-67

GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO· OAB RJ 046484· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO APELANTE: JOSE ANTUNES SOBRINHO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB SP123841) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO (OAB RJ046484) ADVOGADO(A): CAIO BADARO MASSENA (OAB RJ217129) APELADO: DELMO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB SP280179) APELADO: JOSE EDU... (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTUNES SOBRINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DELMO PEREIRA VIEIRACPF

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARCNPJ

LUIZ MANUEL AMARAL MESSIASCPF

Reu

DELMO PEREIRA VIEIRACPF

EDNO NEGRINICPF

JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOSCPF

LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARESCPF

LUIZ MANUEL AMARAL MESSIASCPF

+ 5 outros

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PETRUS KALIL FILHOCPF

MARCELO CALIL PETRUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 029379· CPF 305.***.***-34

Reu:

ANDREIA PISTONO VITALINO· CPF 082.***.***-10

Outros

SUZANE FONSECA CORREA· OAB RJ 102206· CPF 574.***.***-53

DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 185648· CPF 140.***.***-69

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0055772-46.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 937 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PETRUS KALIL FILHOCPF

MARCELO CALIL PETRUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Autor:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

Autor:

DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 185648· CPF 140.***.***-69

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PETRUS KALIL FILHOCPF

MARCELO CALIL PETRUSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 029379· CPF 305.***.***-34

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Autor:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 029379· CPF 305.***.***-34

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PETRUS KALIL FILHOCPF

MARCELO CALIL PETRUSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 029379· CPF 305.***.***-34

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Autor:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 029379· CPF 305.***.***-34

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 0501587-64.2019.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ANTONIO PETRUS KALIL FILHO ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) EMBARGANTE: MARCELO CALIL PETRUS ADVOGADO(A): JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ029379) DESPACHO/DECISÃO Evento 88.1: Ciência à defesa. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e cumpra-se a decisão trasladada no Evento 71.1. (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 01488217820174025101/TRF2 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAEL DOS SANTOS LOPESCPF

HUDSON BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Autor:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

Autor:

EDSON DOS SANTOS FONTES· OAB RJ 110381· CPF 042.***.***-61

Autor:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita (17/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDACPF

CARLOS HENRIQUES FARIASCPF

ALEXEJ PREDTECHENSKYCPF

SERGIO LUIZ VIEIRA MACHADO DE MATTOSCPF

ADILSON FLORENCIO DA COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA· CPF 028.***.***-99

Autor:

ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA· CPF 043.***.***-59

Reu:

LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 120720· CPF 024.***.***-29

Reu:

HELTON MARCIO PINTO· OAB RJ 079525· CPF 006.***.***-35

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO DA 02 VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - 02VFCR/RJ

Reu

ADILSON FLORENCIO DA COSTACPF

JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRACPF

EDUARDO JORGE CHAME SAADCPF

EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDACPF

CARLOS HENRIQUES FARIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

MAURO COELHO TSE· OAB RJ 068336· CPF 879.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES· OAB RJ 085277· CPF 016.***.***-25

Reu:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· OAB DF 025930· CPF 523.***.***-87

Reu:

MARIANA TUMBIOLO TOSI· OAB SP 305605· CPF 352.***.***-75

Reu:

CARLOS RIBEIRO WEHRS· OAB RJ 166580· CPF 122.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (23/01/2021)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

EstelionatoConflito de Jurisdição

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2020)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal