EDUARDO GOLIN — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE CASSINA KNOPPCPF

PAULO ROBERTO KNOPPCPF

Reu

EDUARDO GOLINCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FONSECA DA ROSA· OAB RS 075989· CPF 005.***.***-65

Autor:

ARTHUR FROHLICH WEBER· OAB RS 131341· CPF 016.***.***-38

Autor:

DOUGLAS TURELLA· OAB RS 100588· CPF 020.***.***-40

Reu:

FABIO COSTAMILAN· OAB RS 040712· CPF 659.***.***-87

Outros

JULIA VALANDRO DALZOTTO· OAB RS 120892· CPF 038.***.***-58

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIA BENITES DE SOUZACPF

ELIANA LEITE DE SOUZACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA LEITE DE SOUZACPF

OVIDIA BENITES DE SOUZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIA BENITES DE SOUZACPF

ELIANA LEITE DE SOUZACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA LEITE DE SOUZACPF

OVIDIA BENITES DE SOUZACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OVIDIA BENITES DE SOUZACPF

ELIANA LEITE DE SOUZACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 10.375,43

Autor

DANIELE CORREIA DUNDICPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REJIANE LOPES DA SILVA· OAB MS 19640· CPF 655.***.***-04

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE CORREIA DUNDICPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Reu:

CAIO CESAR GARCIA BONAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE CORREIA DUNDICPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Reu:

CAIO CESAR GARCIA BONAN

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE CORREIA DUNDICPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Reu:

CAIO CESAR GARCIA BONAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 190.807,00

Autor

DANIELE CORREIA DUNDICPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Reu:

CAIO CESAR GARCIA BONAN

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SARA DE SOUZA FARINHACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SARA DE SOUZA FARINHACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SARA DE SOUZA FARINHACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SARA DE SOUZA FARINHACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SARA DE SOUZA FARINHACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

NOEMIA NOGUEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIANA FERREIRA BORBA· OAB MS 25461· CPF 066.***.***-79

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Reu:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Reu:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Noemia Nogueira Cruz Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravo Interno Cível nº 1419094-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo... (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

NOEMIA NOGUEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 6.359,91

Autor

EDUARDO GOLIN ZANINCPF

Reu

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.ACNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 4.150.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 4.150.000,00

Autor

RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINICPF

CLAUDIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

STRYKER DO BRASIL LTDACNPJ

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO· OAB MS 16612· CPF 024.***.***-11

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· CPF 032.***.***-74

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· CPF 220.***.***-42

Reu:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· CPF 073.***.***-13

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

MARIANA SEMENZATO ANTUNES· OAB SP 406932· CPF 441.***.***-82

Reu:

BEATRIZ NEVES DE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 469189· CPF 442.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINICPF

CLAUDIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DE COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

STRYKER DO BRASIL LTDACNPJ

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO· OAB MS 16612

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MS 20818

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Reu:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINICPF

CLAUDIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DE COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

STRYKER DO BRASIL LTDACNPJ

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO· OAB MS 16612

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MS 20818

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Reu:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINICPF

CLAUDIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DE COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

STRYKER DO BRASIL LTDACNPJ

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO· OAB MS 16612

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MS 20818

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Reu:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 4.150.000,00

Autor

RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINICPF

CLAUDIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DE COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

STRYKER DO BRASIL LTDACNPJ

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Autor:

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO· OAB MS 18044· CPF 852.***.***-04

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Autor:

MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO· OAB MS 16612

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MS 20818

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Reu:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINI (AGRAVANTE)

2. CLAUDIA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

3. STRYKER DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

4. UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB SP 390428· CPF 073.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB SP 390428· CPF 073.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3173747/MS (2026/0038967-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINI AGRAVANTE: CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: PAULO DA CRUZ DUARTE - MS014467 MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO - MS016612 EDUARDO GOLIN ZANIN - MS018660 PAMELA RIBEIRO DA CUNHA - MS018650 ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO - MS018044 AGRAVADO: STRYKER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: TIAGO MACHADO CORTEZ - SP155165 FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA... (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINI (AGRAVANTE)

2. CLAUDIA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

3. STRYKER DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

4. UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB SP 390428· CPF 073.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB SP 390428· CPF 073.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3173747/MS (2026/0038967-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RENNE JULIO DEGAN FIDELIX TRENTINI AGRAVANTE: CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: PAULO DA CRUZ DUARTE - MS014467 MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO - MS016612 EDUARDO GOLIN ZANIN - MS018660 PAMELA RIBEIRO DA CUNHA - MS018650 ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO - MS018044 AGRAVADO: STRYKER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: TIAGO MACHADO CORTEZ - SP155165 FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA... (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 101.207,89

Autor

ADILMA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BRASIL & OLIVEIRA COMERCIO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Autor:

VINÍCIUS ALEXANDRE BARROSO BRAGA· OAB MS 26267· CPF 068.***.***-92

Autor:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930

Autor:

CYNTIA PADILHA· OAB MS 27205· CPF 049.***.***-45

Autor:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 28344· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE ALMIEDA FERREIRA· OAB RJ 100825· CPF 003.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Documento Digitalizado (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 94.726,00

Autor

ADILMA BATISTA DA SILVACPF

Reu

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON GUILHERME DE SOUZA· OAB MS 17503· CPF 953.***.***-20

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858· CPF 018.***.***-01

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE ALMIEDA FERREIRA· OAB RJ 100825· CPF 003.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Reu:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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