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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALOTINA/PR

Reu

EDUARDO GOUVEIA

Advogados

Autor:

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

Autor:

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

Autor:

MARCELO BERTICELLI RÓDIO· OAB PR 68259· CPF 077.***.***-22

Reu:

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

Reu:

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

Reu:

MARCELO BERTICELLI RÓDIO· OAB PR 68259· CPF 077.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000620-35.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 93649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000620-35.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 109.855,64

Autor

ELCIO BARBOSA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE AGENCIA INSS FRANCA/SP

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Reu:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO BARBOSA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 109.855,64

Autor

ELCIO BARBOSA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE AGENCIA INSS FRANCA/SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.785,23

Autor

ANDREA ROBERTA DOMINGOS BERGAMOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 18.828,84

Autor

BEATRIZ ADRIANA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO EDUARDO GOUVEIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ADRIANA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO EDUARDO GOUVEIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ADRIANA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ADRIANA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000423-93.2024.8.26.0397 (processo principal 1000680-38.2023.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Beatriz Adriana Rodrigues - Tendo em conta que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, que Beatriz Adriana Rodrigues move em face de Instituto Nacional do Seguro Soc... (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR GOMES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Autor:

ROBERTO DE LARA SALUM· OAB SP 255824· CPF 302.***.***-70

Reu:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Reu:

ROBERTO DE LARA SALUM· OAB SP 255824· CPF 302.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000487-44.2022.8.26.0213 (processo principal 1001467-76.2019.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valdemar Gomes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Página 350: defiro, pela derradeira vez. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) autor(a), em 03 (três) dias, independentemente de nova intimação, tornando conclusos para... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO VERMELHINHO LTDA - EPP

Reu

CLEITON DE SOUSA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 440951· CPF 340.***.***-31

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 440951· CPF 340.***.***-31

Reu:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000106-89.2023.8.26.0572 (processo principal 1000318-64.2021.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Posto Vermelhinho Ltda - Epp - Cleiton de Sousa - Vistos. Fls. 222/224: Ciência ao executado. Int. - ADV: RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB 440951/SP), FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO MENEGONCPF

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA GOUVEIA· OAB SP 122469· CPF 122.***.***-75

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001675-33.2020.8.26.0572 (processo principal 0009612-51.2007.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jose Arnaldo Menegon - Informe a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento total da obrigação, para fins de extinção do processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP), FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP) (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIONILO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIONILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 2.096,92

Autor

GILCIMAR ROGERIO SOARES DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA· OAB SP 243912· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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