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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GLEILSON SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

KEITY KERLEN OLIVEIRA SANTIAGO ALVES· OAB GO 67359

Outros

NAOR BUENO DE FREITAS JUNIOR· OAB GO 44545· CPF 007.***.***-90

JEAN CARLOS ALVES DA CRUZ SANTIAGO· OAB GO 64902· CPF 042.***.***-90

ROGÉRIO RODRIGUES DE PAULA· OAB GO 27903· CPF 533.***.***-87

Último movimento: PROCEDI BAIXA NA SERVENTIA ARQUIVAMENTO DE OBJETOS (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAYCON RANGELL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCIELLY ALVES PIRES· OAB GO 45556

Reu:

JEFFERSON ADRIANO RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 53921

Reu:

FRANCIELLY ALVES PIRES· OAB GO 45556

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MAYCON RANGELL OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON ADRIANO RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 53921· CPF 700.***.***-54

Reu:

LETICIA DAVID MOURA· OAB GO 60815· CPF 703.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA· OAB GO 67382

Reu:

MARCOS GABRIEL GONCZAROWSKA VELLOZO RESPLANDES· OAB GO 64752· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriProcesso nº: 0139666-84.2018.8.09.0090Acusado(a): MAYCON RANGELL OLIVEIRA DECISÃO Na sessão de julgamento do Tr... (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MAYCON RANGELL OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON ADRIANO RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 53921· CPF 700.***.***-54

Reu:

LETICIA DAVID MOURA· OAB GO 60815· CPF 703.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA· OAB GO 67382

Reu:

MARCOS GABRIEL GONCZAROWSKA VELLOZO RESPLANDES· OAB GO 64752· CPF 058.***.***-23

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 4.500,00

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOSCPF

RODOLFO VILLALBA AMARILHACPF

Reu

GAZIN SEGUROS S/ACNPJ

(VIVO S/A)TELEMS CELULAR S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS

RODOLFO VILLALBA AMARILHACPF

Reu

GAZIN SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado de fls. 165-183. 2) Intime-se a parte contrária para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias, conforme previsto no artigo 42, §2º, da Lei n. 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Após, remetam-se os autos para admissibilidade e julgamento pela Turma Recursal. Intimem-se. (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPUTANGACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Reu:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Reu:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE ARAPUTANGA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000895-80.2019.8.11.0038 Vistos etc. Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais. Contudo, a referida matéria é objeto... (23/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 190.776,60

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166· CPF 021.***.***-33

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0873017-62.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0873017-62.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00950472 REC... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JONATHAN MELO DE MENEZES

Advogados

Reu:

MAYARA DARKA MARTELOTTI NUNES· OAB RJ 232599· CPF 162.***.***-38

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE KRUGER ALVES DOS SANTOSCPF

DANIEL VALMIR DE SOUSACPF

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS

ILSON HIGINO DA SILVACPF

MARIA NELY DOS SANTOS MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BIANCA LAUS DE MEDEIROS· OAB SC 21617· CPF 004.***.***-50

Autor:

BIANCA LAUS DE MEDEIROS· OAB SC 021617· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS

Reu

VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

DEBORA LUCIA FOLETTO· OAB RJ 131361· CPF 085.***.***-18

Autor:

LEONARDO CELESTINO FERNANDES· OAB RJ 138832· CPF 092.***.***-42

Autor:

FABIO NUNES DA COSTA· OAB RJ 140412· CPF 021.***.***-60

Autor:

DRA. LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BREHBUHLER· OAB RJ 114657· CPF 082.***.***-83

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA LUCIA FOLETTO· OAB RJ 131361· CPF 085.***.***-18

Reu:

LEONARDO CELESTINO FERNANDES· OAB RJ 138832· CPF 092.***.***-42

Reu:

FABIO NUNES DA COSTA· OAB RJ 140412· CPF 021.***.***-60

Reu:

DRA. LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BREHBUHLER· OAB RJ 114657· CPF 082.***.***-83

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

Outros

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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