EDUARDO MORACAMI — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 6.109,72

Autor

EDUARDO MORACAMICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB SP 451980· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 6.109,72

Autor

EDUARDO MORACAMICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MORACAMICPF

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB SP 451980· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MORACAMICPF

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB SP 451980· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDUARDO MORACAMI Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005392-13.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em São Paulo. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) d... (12/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LAMIMCPF

Reu

MORACI EDUARDO DA COSTACPF

MERCADAO DE AVIAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 008384· CPF 715.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MORACI EDUARDO DA COSTACPF

ERICO CESAR MUEGGECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

UILIAN SALOMAO DE ANDRADE· OAB SC 032339· CPF 059.***.***-69

Reu:

ALLAN RODRIGO CARDOZO· OAB SC 024074· CPF 005.***.***-51

Reu:

ESTELA FERNANDA MAZIA· OAB SC 035381· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR HARTMANNCPF

MORACI EDUARDO DA COSTACPF

DANIEL FREITAS NICOLETTICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SANDRO DE ROSE DA SILVA· OAB SC 021844· CPF 643.***.***-68

Reu:

RENATO LUIZ NICOLETTI· OAB SC 011615· CPF 653.***.***-49

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FREITAS NICOLETTI. Justiça gratuita: Deferida. (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORACI EDUARDO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 068366· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FREITAS NICOLETTICPF

MORACI EDUARDO DA COSTACPF

GILMAR HARTMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Autor:

SANDRO DE ROSE DA SILVA· OAB SC 021844· CPF 643.***.***-68

Autor:

RENATO LUIZ NICOLETTI· OAB SC 011615· CPF 653.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MORACI EDUARDO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL FREITAS NICOLETTICPF

GILMAR HARTMANN

MORACI EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 68366· CPF 120.***.***-05

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 26548· CPF 032.***.***-05

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 068366· CPF 120.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO DE ROSE DA SILVA· OAB SC 21844· CPF 643.***.***-68

Reu:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 46155

Reu:

RENATO LUIZ NICOLETTI· OAB SC 11615· CPF 653.***.***-49

Reu:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 68366· CPF 120.***.***-05

Reu:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 26548· CPF 032.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005040-88.2018.8.24.0033/SC RÉU: GILMAR HARTMANN ADVOGADO(A): SANDRO DE ROSE DA SILVA (OAB SC021844) RÉU: MORACI EDUARDO DA COSTA ADVOGADO(A): RENATO LUIZ NICOLETTI (OAB SC011615) ADVOGADO(A): SANDRO DE ROSE DA SILVA (OAB SC021844) RÉU: DANIEL FREITAS NICOLETTI ADVOGADO(A): AFFONSO CAVALHEIRO (OAB SC046155) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos. O réu DANIEL FREITAS NICOLETTI foi condenado ao cumprimento... (10/07/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MORACI EDUARDO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL FREITAS NICOLETTICPF

GILMAR HARTMANN

MORACI EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 68366· CPF 120.***.***-05

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 26548· CPF 032.***.***-05

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 068366· CPF 120.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO DE ROSE DA SILVA· OAB SC 21844· CPF 643.***.***-68

Reu:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 46155

Reu:

RENATO LUIZ NICOLETTI· OAB SC 11615· CPF 653.***.***-49

Reu:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 68366· CPF 120.***.***-05

Reu:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 26548· CPF 032.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005040-88.2018.8.24.0033/SC RÉU: GILMAR HARTMANN ADVOGADO(A): SANDRO DE ROSE DA SILVA (OAB SC021844) RÉU: MORACI EDUARDO DA COSTA ADVOGADO(A): RENATO LUIZ NICOLETTI (OAB SC011615) ADVOGADO(A): SANDRO DE ROSE DA SILVA (OAB SC021844) RÉU: DANIEL FREITAS NICOLETTI ADVOGADO(A): AFFONSO CAVALHEIRO (OAB SC046155) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos. O réu DANIEL FREITAS NICOLETTI foi condenado ao cumprimento... (10/07/2026)

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