EDUARDO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

11/11/1999

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

FERNANDO NASCIMENTOCPF

Outros

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES· OAB MG 028494

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTOCPF

FERNANDO NASCIMENTOCPF

GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· CPF 111.***.***-20

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

Em segredo de justiça

LUCIANO FARAM NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

MARILIA ROCHA DO NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Reu:

NACIB RACHID SILVA

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA

Reu:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT

Reu:

LUCAS FERNANDES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2000

Distribuição

21/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALCIMAR FERREIRA DA SILVA

NATANAEL ANICETO MAGALHAES

Advogados

Reu:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ· OAB MG 159869· CPF 028.***.***-63

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874· CPF 545.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na Sala de Audiências do Juízo da 3ª Vara Criminal de Serra-ES, Comarca da Capital, PRESENTES o Exmo. Sr. Juiz de Direito, EDMILSON SOUZA SANTOS; a Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. NATASSIA MARTINS SARMENTO; o Advogado HUMBERTO LOPES DE ASSIS- OAB/MG 67874 e ROSA MARIA GOMES DA CRUZ- OAB/MG 159869, na defesa do... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

11/11/1999

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTOCPF

FERNANDO NASCIMENTOCPF

GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

Em segredo de justiça

LUCIANO FARAM NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

MARILIA ROCHA DO NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766

Reu:

NACIB RACHID SILVA

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA

Reu:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT

Reu:

LUCAS FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 157319

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

23/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu

12. ELIANA ROCHA NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu

12. ELIANA ROCHA NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Fica a parte autora intimada do inteiro teor do ofício em ID 10693819762.... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 18.915,12

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Último movimento: INCONSISTENTE (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 16.717,04

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO NASCIMENTO

GUILHERME MARTINS DA SILVA

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CINTRA PAIM· OAB MS 24328· CPF 025.***.***-30

Autor:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Autor:

GUILHERME MARTINS DA SILVA· OAB SP 324585· CPF 369.***.***-27

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA CINTRA PAIM· OAB MS 24328· CPF 025.***.***-30

Reu:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Reu:

GUILHERME MARTINS DA SILVA· OAB SP 324585· CPF 369.***.***-27

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a ausência de impugnação, converto a penhora em pagamento e, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e extinta a execução. Para levantamento dos valores depositados, expeça-se, desde logo, alvará em favor do credor - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e det... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO NASCIMENTO

GUILHERME MARTINS DA SILVA

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CINTRA PAIM· OAB MS 24328· CPF 025.***.***-30

Autor:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Autor:

GUILHERME MARTINS DA SILVA· OAB SP 324585· CPF 369.***.***-27

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA CINTRA PAIM· OAB MS 24328· CPF 025.***.***-30

Reu:

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS· OAB MS 27038· CPF 068.***.***-47

Reu:

GUILHERME MARTINS DA SILVA· OAB SP 324585· CPF 369.***.***-27

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a ausência de impugnação, converto a penhora em pagamento e, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e extinta a execução. Para levantamento dos valores depositados, expeça-se, desde logo, alvará em favor do credor - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e det... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALLYSON ANDRE PINTO NOVAESCPF

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

EDUARDO NASCIMENTO

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO POPULAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

MAURO MARCELO ALVES BARBOSA· CPF 594.***.***-15

Reu:

THIAGO ARRUDA SOARES PARPINELLI· OAB MT 24411· CPF 047.***.***-88

Reu:

WILLIAN VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MT 27479· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALLYSON ANDRE PINTO NOVAESCPF

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO POPULAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

MAURO MARCELO ALVES BARBOSA· CPF 594.***.***-15

Reu:

WILLIAN VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MT 27479· CPF 024.***.***-85

Reu:

THIAGO ARRUDA SOARES PARPINELLI· OAB MT 24411· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO NASCIMENTOCPF

JUCICLEIDE RODRIGUES FARIASCPF

VALQUIRIA PINHO SALDANHACPF

DELIO PAIVA ADVOCACIA EMPRESARIAL S/SCNPJ

SONIA CONDE CRISTINOCPF

+ 41 outros

Reu

VALQUIRIA PINHO SALDANHACPF

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAOCNPJ

SONIA CONDE CRISTINOCPF

SALVADOR LEON NAHMIASCPF

RONALDO BEMMUYAL ALTAMIRANOCPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA FONSECA REIS TEIXEIRA· OAB PA 21668· CPF 015.***.***-95

Autor:

FABRIZIO SANTOS BORDALLO· OAB PA 8697· CPF 477.***.***-34

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE BAYEUX

EDUARDO NASCIMENTO

Reu

VALBER ANDRE GOUVEIA DE SOUSACPF

IVAN LENNON DE VASCONCELOS RODRIGUESCPF

EDUARDO NASCIMENTO

KELVIN FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DUARTE SILVA· OAB PB 31382· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· OAB PB 11593· CPF 007.***.***-28

Autor:

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12341· CPF 089.***.***-16

Reu:

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA· OAB PB 17984· CPF 067.***.***-70

Reu:

KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA· OAB PB 19857· CPF 086.***.***-41

Reu:

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12341· CPF 089.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIXCPF

Reu

VALBER ANDRE GOUVEIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DUARTE SILVA· OAB PB 31382· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· OAB PB 11593· CPF 007.***.***-28

Autor:

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12341· CPF 089.***.***-16

Reu:

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA· OAB PB 17984· CPF 067.***.***-70

Reu:

MARCELO ROBERTO DUARTE SILVA· OAB PB 31382· CPF 086.***.***-10

Reu:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· OAB PB 11593· CPF 007.***.***-28

Reu:

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12341· CPF 089.***.***-16

Reu:

KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA· OAB PB 19857· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Petição (Contraminuta) (13/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIXCPF

Reu

VALBER ANDRE GOUVEIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DUARTE SILVA· OAB PB 31382· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· OAB PB 11593· CPF 007.***.***-28

Autor:

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12341· CPF 089.***.***-16

Reu:

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA· OAB PB 17984· CPF 067.***.***-70

Reu:

MARCELO ROBERTO DUARTE SILVA· OAB PB 31382· CPF 086.***.***-10

Reu:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· OAB PB 11593· CPF 007.***.***-28

Reu:

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12341· CPF 089.***.***-16

Reu:

KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA· OAB PB 19857· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B C NEVES EIRELI ME

Reu

EDUARDO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PALOMA BONANO VICENTIN BRAGA· OAB PR 101462· CPF 086.***.***-56

Reu:

PALOMA BONANO VICENTIN BRAGA· OAB PR 101462· CPF 086.***.***-56

Último movimento: Definitivo (31/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 76.375,31

Autor

LEANDRO BARROS NUNESCPF

LETICIA LARCHER DE CARVALHOCPF

Reu

CAZA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES FERNANDES· OAB MS 13157· CPF 006.***.***-70

Autor:

NATHÁLIA MESQUITA DE ALENCAR· OAB MS 16630· CPF 024.***.***-80

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 5.881,07

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 31.074,00

Autor

NANCY LILIANA APONTE DE QUEIROZCPF

GIL FRANK TOLEDO DE BRITOCPF

Reu

CMP CORRETAGEM LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Reu:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMP CORRETAGEM LTDA ME

Reu

GIL FRANK TOLEDO DE BRITOCPF

NANCY LILIANA APONTE DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Autor:

YGOR GABRIEL DE SOUSA TOLEDO GOMES· OAB MS 29651· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CMP CORRETAGEM LTDA ME

Reu

GIL FRANK TOLEDO DE BRITOCPF

NANCY LILIANA APONTE DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Autor:

YGOR GABRIEL DE SOUSA TOLEDO GOMES· OAB MS 29651· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Reu:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO SILVA· OAB MS 19772· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em sendo negativas as constrições supra determinadas, (7) intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual superveniente. (19/02/2026)

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