EDUARDO PAGNONCELLI SAMPAIO — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB GO 19177

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 28.879,79

Autor

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Autor:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Autor:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Reu:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 28.879,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Reu:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Autor:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Reu:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Reu:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Eduardo Pagnoncelli Peixoto Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Caio Banyasz Coelho (OAB: 19611/MS) Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Relatora: Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Juiz Prolator: José Henrique Kaster Franco Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRI... (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Autor:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Reu:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Reu:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Eduardo Pagnoncelli Peixoto Advogado: Marcel Sabala Carrijo (OAB: 24070/MS) Advogado: Caio Banyasz Coelho (OAB: 19611/MS) Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Relatora: Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Juiz Prolator: José Henrique Kaster Franco Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRI... (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA GHIGGI PEIXOTOCPF

DANIEL JOSE GHIGGI PEIXOTOCPF

EDO JOSE DIEHL PEIXOTOCPF

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

ELISA ANTONIA GHIGGI PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Reu

2. EDO JOSE DIEHL PEIXOTO (AGRAVADO)

3. ANA LUCIA GHIGGI PEIXOTO PEGORARO (AGRAVADO)

4. DANIEL JOSE GHIGGI PEIXOTO (AGRAVADO)

5. EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTO (AGRAVADO)

6. ELISA ANTONIA GHIGGI PEIXOTO FIGUEIREDO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 26876· CPF 006.***.***-46

Autor:

BRUNO GARCIA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4472

Autor:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Autor:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 026876· CPF 006.***.***-46

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 26876· CPF 006.***.***-46

Reu:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Reu:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 026876· CPF 006.***.***-46

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA GHIGGI PEIXOTOCPF

DANIEL JOSE GHIGGI PEIXOTOCPF

EDO JOSE DIEHL PEIXOTOCPF

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTOCPF

ELISA ANTONIA GHIGGI PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Reu

2. EDO JOSE DIEHL PEIXOTO (AGRAVADO)

3. ANA LUCIA GHIGGI PEIXOTO PEGORARO (AGRAVADO)

4. DANIEL JOSE GHIGGI PEIXOTO (AGRAVADO)

5. EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTO (AGRAVADO)

6. ELISA ANTONIA GHIGGI PEIXOTO FIGUEIREDO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 26876· CPF 006.***.***-46

Autor:

BRUNO GARCIA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4472

Autor:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Autor:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 026876· CPF 006.***.***-46

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 26876· CPF 006.***.***-46

Reu:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Reu:

BRUNO GARCIA JUNIOR· OAB SC 026876· CPF 006.***.***-46

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5020161-95.2023.8.24.0033/SC AUTOR: EDO JOSE DIEHL PEIXOTO (Espólio) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA JUNIOR AUTOR: EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA JUNIOR AUTOR: EVANDRO PAGNONCELLI PEIXOTO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA JUNIOR AUTOR: DANIEL JOSE GHIGGI PEIXOTO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA JUNIOR AUTOR: ANA LUCIA GHIGGI PEIXOTO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUN... (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 23.580,73

Autor

ANTONIO CARLOS PAGNONCELLI SAMPAIOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 044586· CPF 543.***.***-34

Autor:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 067905· CPF 482.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51 (15/04/2024)

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