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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 294.092,00

Autor

MARIA ALICE SOARES LOPESCPF

JAINE LOPES DE MENEZESCPF

JUMA LOPES DE MENEZESCPF

JULYA MARIA ROSA LOPES MENEZES

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO· OAB RO 9194· CPF 005.***.***-51

Autor:

POLIANA NUNES DE LIMA· OAB RO 7085

Autor:

SAID FARHAT FILHO· OAB AC 3427· CPF 914.***.***-20

Autor:

JHONATAN KLACZIK· OAB RO 9338· CPF 985.***.***-68

Outros

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alice Soares Lopes - Apelante: Juma Lopes de Menezes - Apelante: Julya Maria Rosa Lopes Menezes - Apelante: Jaíne Lopes Menezes - Apelado: Estado do Acre - Despacho Nº 0713942-66.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se o Ministério Público do Estado do Acre, por sua Procuradoria Geral de Justiça, para manifestar-se no prazo de 15 dias, ex vi do art. 175, V, do RITJAC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a... (28/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 294.092,00

Autor

MARIA ALICE SOARES LOPESCPF

JAINE LOPES DE MENEZESCPF

JUMA LOPES DE MENEZESCPF

JULYA MARIA ROSA LOPES MENEZESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO· OAB RO 9194· CPF 005.***.***-51

Autor:

POLIANA NUNES DE LIMA

Autor:

SAID FARHAT FILHO· OAB AC 3427· CPF 914.***.***-20

Autor:

JHONATAN KLACZIK· OAB RO 9338· CPF 985.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 171.992,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

RICARDO DINI FUCHSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

RICARDO DINI FUCHSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

RICARDO DINI FUCHSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Processo Cancelado (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

RICARDO DINI FUCHSCPF

Reu

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

RICARDO DINI FUCHSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 171.992,05

Autor

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

RICARDO DINI FUCHSCPF

Último movimento: Certidão (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 234.987,73

Autor

RICARDO DINI FUCHSCPF

EDUARDO CASTILHO DE CASTILHOCPF

Reu

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (17/04/2026)

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