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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 10.331,42

Autor

EDUARDO ROBERTO DE LUCENACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

FABIO RONELI CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PB 8937· CPF 569.***.***-87

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

LETICIA THAIS TEIXEIRA

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

LETICIA THAIS TEIXEIRA

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

LETICIA THAIS TEIXEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Advogados

Reu:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MACHADO MATEOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 93.347,22

Autor

EDUARDO LUCENACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Autor:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDUARDO LUCENACPF

Advogados

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Reu:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUCENA

Advogados

Autor:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Autor:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUCENA

Advogados

Autor:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Autor:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0809026-91.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Lucena - Intimação da parte exequente para manifestar sobre a certidão de f. 759. (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 392.107,57

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCENACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCENACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCENACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCENACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 227.952,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO LUCENACPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUCENA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUCENA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO· OAB MS 5833· CPF 365.***.***-49

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.450-453. (06/03/2026)

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