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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO CONSUMIDOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

TERESA CRISTINA MORAES DA SILVACPF

Reu

NIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 17187· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de NIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 17187· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SOARES FONSECA

Reu

ANANIAS AUGUSTO DA FONSECA

EDUARDO RODRIGUES MENDES

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VAZ DA SILVA· OAB MT 13391· CPF 282.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA· OAB SP 167713· CPF 002.***.***-44

Autor:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Reu:

JOAO BATISTA VAZ DA SILVA· OAB MT 13391· CPF 282.***.***-00

Reu:

ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA· OAB SP 167713· CPF 002.***.***-44

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 4.540,95

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO MOREIRA DA SILVA

EDNA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

EDUARDO RODRIGUES MENDES

LIVIA DA SILVA BUENO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA· OAB SP 167713· CPF 002.***.***-44

Autor:

MARCELO BATISTA DE FARIA· OAB MT 26869· CPF 022.***.***-59

Autor:

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES· OAB MT 9641· CPF 906.***.***-68

Reu:

ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA· OAB SP 167713· CPF 002.***.***-44

Reu:

MARCELO BATISTA DE FARIA· OAB MT 26869· CPF 022.***.***-59

Reu:

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES· OAB MT 9641· CPF 906.***.***-68

Último movimento: Documento (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES MENDES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ATAIDE BASTO DA SILVA NETO· OAB RS 111853· CPF 009.***.***-29

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ATAIDE BASTO DA SILVA NETO· OAB RS 111853· CPF 009.***.***-29

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES MENDES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ATAIDE BASTO DA SILVA NETO· OAB RS 111853· CPF 009.***.***-29

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ATAIDE BASTO DA SILVA NETO· OAB RS 111853· CPF 009.***.***-29

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028111-19.2023.8.21.0073/RS EXEQUENTE: EDUARDO RODRIGUES MENDES ADVOGADO(A): ATAIDE BASTO DA SILVA NETO (OAB RS111853) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE SOUSA DE ALMEIDACPF

IVO FRANCISCO DE ALMEIDACPF

Reu

ADAILTON MATOS DOS SANTOS

ADERALDO JOSE DOS SANTOS

MANOEL MESSIAS ALVES DE LIMA

MILTON FERNANDES DE NOVAES

MANOEL JOSE RIBAS NETO

+ 73 outros

Advogados

Autor:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Autor:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· CPF 190.***.***-88

Reu:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Reu:

JURANDIR TAVARES DE BRITO· OAB BA 61580· CPF 381.***.***-34

Reu:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0804713-02.2015.8.05.0274 Usucapião Jurisdição: Vitória Da Conquista Custos Legis: Ivo Francisco De Almeida Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498) Advogado: Hanna Sena Oliveira (OAB:BA64198) Custos Legis: Jose Sousa De Almeida Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Ju... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HANNA SENA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HANNA SENA OLIVEIRA

IVO FRANCISCO DE ALMEIDA

JOSE SOUSA DE ALMEIDA

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

ADAILTON MATOS DOS SANTOS

ADALBERTO ALMEIDA PENA

ADALBERTO FARIA LEAL

ADERALDO JOSE DOS SANTOS

ALZINO FERNANDES DOS SANTOS SILVACPF

+ 57 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Autor:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Autor:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Autor:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Reu:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Reu:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Reu:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE BRIGATO ASSUNCAOCPF

Reu

MESSIAS MARQUES MENDESCPF

KATIA DA CONCEICAO PERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MOREIRA· OAB SP 250048· CPF 011.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 28.827,04

Autor

MARCIEL TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

GILDO ERLAN VASCONCELOS BONFIMCPF

SUELI MARIA VASCONCELOS CERATOCPF

SERGIO VASCONCELOS BONFIMCPF

REGIANE CRISTINA VASCONCELOS BONFIMCPF

SANDRA REGIANE VASCONCELOS BONFIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Reu:

LUIZ ANTONIO THEODORO DE CARVALHO· CPF 085.***.***-35

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALA VIVIANE DEMEZIOCPF

Reu

CARTICA CELESTE CAVALCANTI RIBEIROCPF

ELIANA CRISTINA INáCIO DE GODOY ARAúJOCPF

ITALO CESAR CARDOSO DEMéZIOCPF

JOSELITA CAVALCANTICPF

JOSé CESARIO DEMEZIO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ DOMINGUES· OAB MG 178440· CPF 048.***.***-08

Autor:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Autor:

EDSON PACHECO DE CARVALHO· OAB SP 164690· CPF 141.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Autor:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO· OAB SP 194172· CPF 215.***.***-50

Reu:

WAGNER LUIZ DOMINGUES· OAB MG 178440· CPF 048.***.***-08

Reu:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Reu:

EDSON PACHECO DE CARVALHO· OAB SP 164690· CPF 141.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO· OAB SP 194172· CPF 215.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE HENRIQUE DA COSTA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003135-75.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE HENRIQUE DA COSTA - Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO de FELIPE HENRIQUE DA COSTA, RJI: 224419712-88, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao REGIME FECHADO. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 40158... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Autor:

EDGAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 497855· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019506-84.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Paulo da Silva - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação... (14/05/2026)

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