EDUARDO SILVA PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 7.159,97

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL S.PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BURZA· OAB SP 107415· CPF 053.***.***-64

Autor:

PRISCILA FARIAS CAETANO· OAB SP 207578· CPF 671.***.***-15

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Outros

FABIANA DE MELLO MOURA· OAB SP 437739· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 104.759,33

Autor

IGNACIO SILVA DOS SANTOSCPF

ELZA CHEREGATO SILVACPF

Reu

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Autor:

EDUARDO DE MARTINO JUNIOR· OAB SP 470384· CPF 426.***.***-93

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA SCHMELING BARBOSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsultaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/05/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 171.566,45

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026 (11/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 171.566,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 171.566,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 161.651,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 161.651,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Autor:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (10/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 161.651,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TIM S ACNPJ

Reu

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JPS TELECOM LTDA.CNPJ

RAFAEL DONIZETE DO CARMOCPF

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101300302439900000125468167?instancia=3 (16/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 78.401,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA PAULINO· CPF 185.***.***-41

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Reu:

CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES· OAB SP 238811· CPF 302.***.***-13

Reu:

EDUARDO ROMOFF· OAB SP 126949· CPF 118.***.***-19

Outros

ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES· OAB SP 127776

SANDRA PEREIRA PAULINO TOLENTINO· OAB SP 274877· CPF 185.***.***-41

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (31/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 78.401,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Autor:

SANDRA PEREIRA PAULINO· CPF 185.***.***-41

Reu:

EDUARDO ROMOFF· OAB SP 126949· CPF 118.***.***-19

Reu:

CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES· OAB SP 238811· CPF 302.***.***-13

Reu:

ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES· CPF 119.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 78.401,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA PAULINO· CPF 185.***.***-41

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 314595· CPF 274.***.***-75

Reu:

EDUARDO ROMOFF· OAB SP 126949· CPF 118.***.***-19

Reu:

CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES· OAB SP 238811· CPF 302.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENGEFOR-PATRIMAR VILA DA SERRA EMPREEND.IMOB. SPE LTDACNPJ

Reu

EMILIO GUERRITORECPF

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENGEFOR-PATRIMAR VILA DA SERRA EMPREEND.IMOB. SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254

Autor:

FABIO CUNHA TERRA· OAB MG 98054

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO CUNHA TERRA· OAB MG 98054

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254

Outros

JEOVALDO REIS BISPO· OAB MG 41577

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE· OAB MG 89617· CPF 782.***.***-15

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: EMILIO GUERRITORE; RÉU: ENGEFOR-PATRIMAR VILA DA SERRA EMPREEND.IMOB. SPE LTDA e outros Ficam intimados os réus para o recolhimento da importância de R$ 32,24, a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadi... (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELVIS CISESKI DAMIANICPF

Reu

PATRIMAR - ENGEFOR IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Outros

LUZMARILDA VICOSO LISBOA E SILVA· OAB MG 54239

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR· OAB MG 141336· CPF 089.***.***-76

LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO· OAB MG 52024

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS CISESKI DAMIANICPF

Reu

PATRIMAR - ENGEFOR IMOVEIS SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR· OAB MG 141336· CPF 089.***.***-76

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR· OAB MG 141336· CPF 089.***.***-76

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 44.269,00

Autor

STEVE EDWARDS GLORIACPF

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE PARREIRAS DE MOURA· CPF 059.***.***-01

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 124158· CPF 058.***.***-19

Autor:

BRUNO DE ASSIS FARIA· OAB MG 187943· CPF 030.***.***-41

Autor:

VITOR E SILVA MARQUES· OAB MG 112969· CPF 013.***.***-00

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· CPF 009.***.***-65

Reu:

NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO· OAB MG 140033· CPF 100.***.***-97

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO KÜHL BICALHO· OAB MG 99005· CPF 040.***.***-80

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES· CPF 076.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 44.268,00

Autor

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 124158· CPF 058.***.***-19

Reu:

THEO KEISERMAN DE ABREU· CPF 043.***.***-66

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO· OAB MG 163618· CPF 104.***.***-19

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

THEO KEISERMAN DE ABREU

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

Reu:

WALLYSON THADEU SILVA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

LUZMARILDA VICOSO LISBOA E SILVA

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Advogados

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Reu:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Reu:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu:

LUZMARILDA VICOSO LISBOA E SILVA

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

LUZMARILDA VICOSO LISBOA E SILVA

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Reu:

LUZMARILDA VICOSO LISBOA E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEVE EDWARDS GLORIACPF

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

Reu

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

LUZMARILDA VICOSO LISBOA E SILVA

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Reu

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

STEVE EDWARDS GLORIACPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Reu:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEVE EDWARDS GLORIACPF

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLOCPF

EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

STEVE EDWARDS GLORIACPF

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Autor:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

GILSON ADRIANE DE SOUZA

Reu:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu:

POLLYANNA NOGUEIRA CACAO KUHL BICALHO

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO

Reu:

LUZMARILDA VICOSO LISBOA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLO (EMBARGANTE)

2. STEVE EDWARDS GLORIA (EMBARGANTE)

Reu

3. EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

4. VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO· OAB MG 163618· CPF 104.***.***-19

Autor:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254· CPF 149.***.***-87

Autor:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 124158· CPF 058.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO· OAB MG 163618· CPF 104.***.***-19

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254· CPF 149.***.***-87

Reu:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

Reu:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 124158· CPF 058.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2251471/MG (2025/0503347-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLO EMBARGANTE: STEVE EDWARDS GLORIA ADVOGADOS: GILSON ADRIANE DE SOUZA - MG086343 ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA - MG124158 EMBARGADO: EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: THEO KEISERMAN DE ABREU - RJ099134 LUANA COIMBRA RIBEIRO - MG163618 EMBARGADO: VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SÍLVIO AB... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLO (EMBARGANTE)

2. STEVE EDWARDS GLORIA (EMBARGANTE)

Reu

3. EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

4. VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Autor:

LUANA COIMBRA RIBEIRO· OAB MG 163618· CPF 104.***.***-19

Autor:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254· CPF 149.***.***-87

Autor:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 124158· CPF 058.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Reu:

LUANA COIMBRA RIBEIRO· OAB MG 163618· CPF 104.***.***-19

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254· CPF 149.***.***-87

Reu:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

Reu:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 124158· CPF 058.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2251471/MG (2025/0503347-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARIA CAROLINA DE MIRANDA MELLO EMBARGANTE: STEVE EDWARDS GLORIA ADVOGADOS: GILSON ADRIANE DE SOUZA - MG086343 ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA - MG124158 EMBARGADO: EVEN BRISA KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: THEO KEISERMAN DE ABREU - RJ099134 LUANA COIMBRA RIBEIRO - MG163618 EMBARGADO: VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SÍLVIO AB... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 213.112,59

Autor

AQUILA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CGL - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

EDINA STADLER VASCOCPF

LELIS MAGNO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE· OAB MG 89617· CPF 782.***.***-15

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SC 23093· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CGL - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

LELIS MAGNO DA SILVACPF

EDINA STADLER VASCOCPF

Reu

AQUILA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CGL - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

LELIS MAGNO DA SILVACPF

EDINA STADLER VASCOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILA PARTICIPACOES LTDA

Reu

CGL - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP

EDINA STADLER VASCOCPF

LELIS MAGNO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SC 23093· CPF 036.***.***-03

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE· OAB MG 89617· CPF 782.***.***-15

Autor:

GIANI CRISTINA AMORIM· OAB PR 21575· CPF 843.***.***-20

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SC 23093· CPF 036.***.***-03

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE· OAB MG 89617· CPF 782.***.***-15

Reu:

GIANI CRISTINA AMORIM· OAB PR 21575· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILA PARTICIPACOES LTDA

Reu

CGL - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP

EDINA STADLER VASCOCPF

LELIS MAGNO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SC 23093· CPF 036.***.***-03

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE· OAB MG 89617· CPF 782.***.***-15

Autor:

GIANI CRISTINA AMORIM· OAB PR 21575· CPF 843.***.***-20

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SC 23093· CPF 036.***.***-03

Reu:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE· OAB MG 89617· CPF 782.***.***-15

Reu:

GIANI CRISTINA AMORIM· OAB PR 21575· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AQUILA PARTICIPACOES LTDA CPF: 08.573.356/0001-26 RÉU: CGL - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP CPF: 10.528.436/0001-01 e outros SENTENÇA Homologo o acordo formalizado nos autos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decidindo o procedimento com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação em sentido contrário nos termos do acordo, proceda a Secretaria... (12/05/2026)

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