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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

EDUARDO TOLEDOCPF

Reu

MARCELLO RICARDO MATOS TOLEDOCPF

NORBERTO GUSTAVO MATOS TOLEDOCPF

REINALDO TOLEDOCPF

LUCCA SANCHES TOLEDOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

REINALDO TOLEDO· OAB SP 028304· CPF 287.***.***-97

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2560780/SP (2024/0031214-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: EDUARDO TOLEDO ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977 PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504 AGRAVADO: LUCCA SANCHES DE TOLEDO AGRAVADO: REINALDO TOLEDO ADVOGADO: REINALDO TOLEDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP028304 AGRAVADO: MARCELLO RICARDO MATOS TOLEDO AGRAVADO: NORBERTO GUSTAVO MATOS TOLEDO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS -... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TOLEDOCPF

Reu

LUCCA SANCHES TOLEDOCPF

MARCELLO RICARDO MATOS TOLEDOCPF

NORBERTO GUSTAVO MATOS TOLEDOCPF

REINALDO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

REINALDO TOLEDO· OAB SP 028304· CPF 287.***.***-97

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01112733/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2560780/SP (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TOLEDOCPF

Reu

MARCELLO RICARDO MATOS TOLEDOCPF

NORBERTO GUSTAVO MATOS TOLEDOCPF

REINALDO TOLEDOCPF

LUCCA SANCHES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

REINALDO TOLEDO· OAB SP 028304· CPF 287.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

EDUARDO TOLEDOCPF

Reu

MARCELLO RICARDO MATOS TOLEDOCPF

NORBERTO GUSTAVO MATOS TOLEDOCPF

REINALDO TOLEDOCPF

LUCCA SANCHES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

REINALDO TOLEDO· OAB SP 028304· CPF 287.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM GERALCNPJ

Reu

JOSE NORBERTO DE TOLEDOCPF

ROSSANA FATTORI LINARESCPF

FERNANDO MANZATO OLIVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO DE SOUZA GÓES· OAB SP 145866· CPF 069.***.***-90

Autor:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Reu:

JOSÉ NORBERTO DE TOLEDO· OAB SP 023708· CPF 292.***.***-04

Reu:

FERNANDO MANZATO OLIVA· OAB SP 114851· CPF 155.***.***-92

Reu:

ROSSANA FATTORI LINARES· OAB SP 147627· CPF 155.***.***-89

Reu:

ANDREA SOARES MONZILLO· OAB SP 146352· CPF 175.***.***-88

Outros

MARCELO MORARI FERREIRA· OAB SP 248234· CPF 223.***.***-09

EDUARDO TOLEDO· OAB SP 063147

LUCIANO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 223462· CPF 266.***.***-44

JOSE FERNANDO DE MENDONCA GOMES NETO· OAB SP 316796· CPF 822.***.***-20

MARIA CELINA CIMINO· OAB SP 035616

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2131699/SP (2022/0147197-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDUARDO TOLEDO ADVOGADOS: EDUARDO TOLEDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP063147 MARCELO MORARI FERREIRA - SP248234 AGRAVADO: KUBA VIAÇÃO URBANA LTDA AGRAVADO: KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP095654 SILVIO DE SOUZA GÓES - SP145866 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP167657 FABIANA C... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA FATTORI LINARESCPF

Reu

KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM GERALCNPJ

KUBA VIACAO URBANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA SOARES MONZILLO· OAB SP 146352· CPF 175.***.***-88

Autor:

FERNANDO MANZATO OLIVA· OAB SP 114851· CPF 155.***.***-92

Autor:

JOSÉ NORBERTO DE TOLEDO· OAB SP 023708· CPF 292.***.***-04

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB DF 012742· CPF 000.***.***-00

Autor:

ELIENE FERREIRA BASTOS· CPF 417.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO DE SOUZA GÓES· OAB SP 145866· CPF 069.***.***-90

Reu:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01019166/2025 - AgInt nos EAREsp 2131699/SP (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NORBERTO DE TOLEDOCPF

ROSSANA FATTORI LINARESCPF

FERNANDO MANZATO OLIVACPF

Reu

KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM GERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NORBERTO DE TOLEDO· OAB SP 023708· CPF 292.***.***-04

Autor:

FERNANDO MANZATO OLIVA· OAB SP 114851· CPF 155.***.***-92

Autor:

ROSSANA FATTORI LINARES· OAB SP 147627· CPF 155.***.***-89

Autor:

ANDREA SOARES MONZILLO· OAB SP 146352· CPF 175.***.***-88

Reu:

SILVIO DE SOUZA GÓES· OAB SP 145866· CPF 069.***.***-90

Reu:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM GERALCNPJ

Reu

JOSE NORBERTO DE TOLEDOCPF

ROSSANA FATTORI LINARESCPF

FERNANDO MANZATO OLIVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO DE SOUZA GÓES· OAB SP 145866· CPF 069.***.***-90

Reu:

JOSÉ NORBERTO DE TOLEDO· OAB SP 023708· CPF 292.***.***-04

Reu:

FERNANDO MANZATO OLIVA· OAB SP 114851· CPF 155.***.***-92

Reu:

ROSSANA FATTORI LINARES· OAB SP 147627· CPF 155.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSSANA FATTORI LINARES (AGRAVANTE)

10. FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO)

4. EDUARDO TOLEDO (INTERESSADO)

5. FERNANDO MANZATO OLIVA (INTERESSADO)

6. JOSÉ NORBERTO DE TOLEDO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. KUBA VIAÇÃO URBANA LTDA (AGRAVADO)

3. KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 95654· CPF 050.***.***-07

Autor:

LUCIANO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 223462· CPF 266.***.***-44

Autor:

MARIA CECÍLIA FARO RIBEIRO· OAB DF 9048· CPF 227.***.***-20

Autor:

JOSÉ NORBERTO DE TOLEDO· OAB SP 23708· CPF 292.***.***-04

Autor:

JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO· OAB SP 316796· CPF 822.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 95654· CPF 050.***.***-07

Reu:

LUCIANO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 223462· CPF 266.***.***-44

Reu:

MARIA CECÍLIA FARO RIBEIRO· OAB DF 9048· CPF 227.***.***-20

Reu:

JOSÉ NORBERTO DE TOLEDO· OAB SP 23708· CPF 292.***.***-04

Reu:

JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO· OAB SP 316796· CPF 822.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 4.800.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHACPF

Reu

EDUARDO TOLEDOCPF

SANDRO VICENTINICPF

C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosAção Rescisória

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHACPF

Reu

C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

EDUARDO TOLEDO

HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SANDRO VICENTINI

Advogados

Autor:

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO· OAB PA 13221· CPF 680.***.***-49

Reu:

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO· OAB PA 13221· CPF 680.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CR ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Reu

MALCHER OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

EDUARDO TOLEDO· OAB PA 63147· CPF 597.***.***-72

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MALCHER OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59. (11/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 393.250,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRANCINEY AMARAL OLIVEIRACPF

EDUARDO TOLEDOCPF

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO XINGU LTDA - COOXINCNPJ

BELO MONTE MINERACAO LTDACNPJ

ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 1115· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 200,00

Autor

SILVIA DE MOURA ULIANA

NILDA NETO DE MOURA CUTRIM

ELIEZER CIRO DE MOURA

MARIA NETO DE MOURA

HELENO NETO DE MOURA

Reu

MARCO ANTONIO CASSOU

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BORBA COSTA· OAB PA 2741· CPF 081.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Reu:

EDUARDO TOLEDO· OAB PA 63147· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NETO DE MOURA em 06/08/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 4.800.000,00

Autor

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 12296· CPF 732.***.***-20

Autor:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· OAB PA 744· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NORBERTO DE TOLEDOCPF

Reu

EDUARDO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO TOLEDO· OAB SP 28304· CPF 287.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 687.915,08

Autor

ELISABETE DOS SANTOSCPF

ODETE TAVARES DOS SANTOS

ORLANDINO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

JACI RAMOS TAVARESCPF

NORAIR GRUNER TAVARESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE AMORIM· OAB RS 025200· CPF 450.***.***-49

Autor:

EDUARDO TOLEDO· CPF 597.***.***-72

Autor:

THAIS CARVALHO DOS SANTOS· CPF 085.***.***-08

Reu:

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03005630620158240048/TJSC (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 687.915,08

Autor

ELISABETE DOS SANTOSCPF

ODETE TAVARES DOS SANTOS

ORLANDINO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

NORAIR GRUNER TAVARESCPF

JACI RAMOS TAVARESCPF

PAULO ARILDO SCHLOGI

CLEONICE MELLO SCHLOGLCPF

LUDGERO FRANCISCO FIGUEIREDO NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THAIS CARVALHO DOS SANTOS· CPF 085.***.***-08

Reu:

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2026 Período da sessão: 09/06/2026 00:00 a 16/06/2026 09:00 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 16.800,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 16.800,00

Autor

GUILHERME EDUARDO TOMECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS ROMANINI· OAB SC 026180· CPF 560.***.***-68

Autor:

LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI· OAB SC 044470· CPF 005.***.***-90

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (15/04/2026)

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