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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO TORRESCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (03/05/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 79.450,00

Autor

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA· OAB SE 004527

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Autor:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA

Autor:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA· OAB SE 004527

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Reu:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

HUGO IVER VASCONCELOS GONÇALVES· OAB SE 007843

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 79.450,00

Autor

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Autor:

JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA· CPF 661.***.***-04

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Autor:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA· CPF 023.***.***-39

Autor:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 005646· CPF 200.***.***-10

Reu:

JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA· CPF 661.***.***-04

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Reu:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 007160· CPF 016.***.***-66

Reu:

JULIANA ALBUQUERQUE SILVA· CPF 023.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JAMES NUNES DOS SANTOSCPF

JOSE ISRAEL ANDRADECPF

RONALD SCHOENHERRCPF

RURAL MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA· CPF 661.***.***-04

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 003808· CPF 982.***.***-00

Autor:

HUGO IVER VASCONCELOS GONCALVES· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 119.054,31

Autor

SCHOENHERR & CIA.LTDACPF

Reu

GILVAN SANTANA TRINDADECPF

JOAO TRINDADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO IVER VASCONCELOS GONCALVES· OAB SE 7843· CPF 013.***.***-61

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO IVER VASCONCELOS GONCALVES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 29.299,64

Autor

SCHOENHERR & CIA.LTDACPF

RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

FERNANDO IVAIR TABORDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO TORRES ROBERTI em 06/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.697,00

Autor

RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ALEXSANDRO GONCALVES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Autor:

WESLEY OLIVEIRA COSTA· OAB SE 9147· CPF 046.***.***-79

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO TORRES ROBERTICPF

RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ADEILSON ANDRADE VILARINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Correção MonetáriaPetição Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO TORRES ROBERTICPF

RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

WESLEY OLIVEIRA COSTA

Reu

AGROPECUARIA PROGRESSO EIRELI

ONESIMO BASTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY OLIVEIRA COSTA· OAB SE 9147· CPF 046.***.***-79

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Autor:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Reu:

WESLEY OLIVEIRA COSTA· OAB SE 9147· CPF 046.***.***-79

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Reu:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Cuida-se de Ação de Cobrança movida por Rural Produtos Agropecuários Ltda. em face de Agropecuária Progresso Eireli, visando o recebimento de R$ 12.450,00 decorrente do inadimplemento parcial de obrigações mercantis (ID 479861570). Após regular recolhimento de custas complementares (ID 488115820) e restando infrutífera a audiência de conciliação por videoconferência realizada em 24/03/2025 (ID 492123180), a requerida ap... (16/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV

Advogados

Reu:

HUGO IVER VASCONCELOS GONCALVES· OAB SE 7843· CPF 013.***.***-61

Reu:

NATALIA DINIZ DA SILVA· OAB SP 289565· CPF 343.***.***-31

Reu:

RICARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 6339· CPF 033.***.***-70

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHOENHERR & CIA.LTDACPF

Reu

DANIEL VIEIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

HUGO IVER VASCONCELOS GONCALVES· OAB SE 7843· CPF 013.***.***-61

Autor:

RICARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 6339· CPF 033.***.***-70

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

2T CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE· OAB SE 5696· CPF 838.***.***-68

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESOCNPJ

Reu

JBS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Reu

2T CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE· OAB SE 5696· CPF 838.***.***-68

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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