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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

24/09/2007

Valor

R$ 36.002,65

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176278932 (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 36.002,65

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA FILHOCPF

ANTONIA ALICE PONTES GUILHERMECPF

ANTONIA ANGELA MARTINS DE CARVALHOCPF

CLAUDIO ROBERTO CLEMENTINOCPF

FLAVIO PEREIRA TIMBOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO· OAB CE 16580· CPF 642.***.***-15

Reu:

MARLUCIA FERNANDES MARTINS· OAB CE 16670· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENILDO ALVES DE VASCONCELOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO MARIO DUARTE PEREIRA· OAB CE 12564· CPF 312.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Reu:

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL· OAB CE 25660· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025. Documento: 185437875 (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 16.200,00

Autor

PICANHA DO MIGUEL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

BETINA RESTAURANTE LTDA EPPCNPJ

CARMEN CELIA FELICIO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES· OAB CE 15365· CPF 577.***.***-87

Reu:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Reu:

CARLOS HERBERT AZEVEDO LOPES· CPF 021.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184181864 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 16.200,00

Autor

CARMEN CELIA FELICIO LINHARESCPF

Reu

PICANHA DO MIGUEL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA EPPCNPJ

BETINA RESTAURANTE LTDA EPPCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (12/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 16.359,20

Autor

JOSE WAGNER MIRANDA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 42466· CPF 056.***.***-84

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 16.359,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE WAGNER MIRANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Reu:

JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMA· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Remessa (02/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO MARTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 42466· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154352089 (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES

JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 42466· CPF 056.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 51.573,60

Autor

ADRIANO ALEXANDRINO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 42466· CPF 056.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 25.357,27

Autor

VALDIZIA DA SILVA ARRUDA SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 42466· CPF 056.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES· OAB CE 19598· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO FORMISANO MARTINS TORRESCPF

Reu

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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