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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/1977

Distribuição

26/10/1977

Valor

R$ 123.494.059,42

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARIA CECILIA ANTUNES BASSILICPF

BASSILI DEMETRIO BASSILICPF

ADOLPHO BEREZINCPF

BERNARDO BICHUCHERCPF

JOSE ALVES PEREIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO· OAB SP 19526· CPF 011.***.***-53

Autor:

JOICE DE AGUIAR RUZA· OAB SP 220735· CPF 286.***.***-07

Reu:

MARIA CRISTINA ZARIF· CPF 420.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA ZARIF RIBEIRO· CPF 283.***.***-12

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· OAB SP 172328· CPF 260.***.***-08

Reu:

NELSON BORGES PEREIRA· CPF 165.***.***-25

Reu:

MILTON MORAES· CPF 017.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

VALENTIM BASSINICPF

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 015075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 028112· CPF 099.***.***-66

Outros

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB ES 020168

ELISEU VICTOR SOUSA· OAB ES 017131

JÚLIA BÁRBARA OLIVEIRA· OAB ES 035996· CPF 163.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

VALENTIM BASSINICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

VALENTIM BASSINICPF

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 015075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 028112· CPF 099.***.***-66

Outros

JÚLIA BÁRBARA OLIVEIRA· OAB ES 035996· CPF 163.***.***-44

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (21/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

VALENTIM BASSINICPF

IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

07/03/2005

Valor

R$ 80.775,20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

E.E.SANTO

Reu

VALENTIM BASSINICPF

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

MIGUEL FERNANDO BASSINI

IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

08/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

VALENTIM BASSINICPF

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

VALENTIM BASSINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (06/02/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

O ESTADO

Reu

VALENTIM BASSINICPF

Advogados

Reu:

CONCEICAO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB ES 14070· CPF 088.***.***-10

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI· OAB ES 10328· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

R$ 61.973,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

O ESTADO DO ESP. SANTO

Reu

LUIZ BASSINI

PEDRO FELIX BASSINI

VALENTIM BASSINICPF

MIGUEL FERNANDO BASSINI

EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em processo nº 5003018-14.2016.8.08.0024 - carro chefe (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

VALENTIM BASSINICPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Autor:

JULIA BARBARA OLIVEIRA· OAB ES 35996· CPF 163.***.***-44

Autor:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB DF · CPF 873.***.***-04

Autor:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 028112· CPF 099.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

JULIA BARBARA OLIVEIRA· OAB ES 35996· CPF 163.***.***-44

Reu:

ALEMER JABOUR MOULIN· OAB DF · CPF 873.***.***-04

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 028112· CPF 099.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANESTES

Reu

TIAGO BASSINICPF

VALENTIM BASSINICPF

Advogados

Autor:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Autor:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

MIGUEL FERNANDO BASSINICPF

VALENTIM BASSINICPF

Advogados

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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