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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 43.776,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

EDVALDO BORGESCPF

Advogados

Reu:

DEMILSON LIMA DE JESUS· OAB BA 17701· CPF 668.***.***-63

Reu:

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS· OAB BA 41754· CPF 274.***.***-15

Reu:

ISABELA ALVES OLIVEIRA DE JESUS· OAB BA 39840· CPF 046.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO BORGES em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7603029, Subguia 3896446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,25 (03/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEIR PEDRO MARTINSCPF

TEREZINHA HOEPERS MARTINSCPF

Reu

ROGERIO CIZESKICPF

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDVALDO BORGES FERNANDESCPF

GISELE GERONIMO PRUDENCIO FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MARISTELA BITENCOURTCPF

LORAINE BITENCOURT LUCIANOCPF

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ROGACIONISTAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

PROSPERA IMOVEIS LTDACNPJ

EDVALDO BORGES FERNANDESCPF

MARIO ANTONIO DE JESUSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ROCHA PHILIPPI· OAB SC 031421· CPF 009.***.***-58

Autor:

SANDRO ROBERTO DE LUCA· OAB SC 037767· CPF 582.***.***-91

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

TAIRINE DOS SANTOS MIGUEL GOMES· CPF 094.***.***-45

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

NICOLE DAMAZIO GHISI· CPF 079.***.***-79

Outros

GABRIELA FORMENTIN DE ROCHE· OAB SC 043933

ANELISE COSTA DA ROCHA· OAB SC 035314· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013379 (06/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPERA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARISTELA BITENCOURTCPF

LORAINE BITENCOURT LUCIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2024)

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