EDVALDO ESPINDOLA PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 109.899,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CASA DE CARNES 107 SUL LTDACNPJ

RAIMUNDA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDOCPF

MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDOCPF

EDVALDO PINTOCPF

Outros

ILDEU ALVES DE ARAUJO· OAB DF 7369· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

R$ 281,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDVALDO PINTOCPF

FATIMA MARIA DA CRUZCPF

MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDOCPF

CASA DE CARNES 107 SUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ILDEU ALVES DE ARAUJO· OAB DF 7369· CPF 178.***.***-72

Reu:

DIEGO CARVALHO DE SOUSA· OAB MA 10766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDVALDO PINTOCPF

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

ABDULHAMID DAABOUI

OMAR BARBOUR

CLAUDIA CHATER

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA· OAB DF 46469· CPF 723.***.***-04

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149· CPF 380.***.***-04

Reu:

ISADORA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS· OAB DF 49683· CPF 037.***.***-90

Reu:

ENNIO FERREIRA BASTOS· CPF 228.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

EDVALDO PINTOCPF

CLAUDIA CHATERCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

EDVALDO PINTOCPF

CLAUDIA CHATERCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910

Autor:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA

Autor:

IGOR VILELA BASTOS

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· CPF 228.***.***-87

Autor:

ISADORA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA

Reu:

IGOR VILELA BASTOS

Reu:

ENNIO FERREIRA BASTOS· CPF 228.***.***-87

Reu:

ISADORA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIA CHATER

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

TONY CHATERCPF

EDVALDO PINTOCPF

TONY CHATER

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS

Reu:

LUIS AUGUSTO WICHER CARVALHO

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JONIO FONSECA CORDEIRO em 16/12/2022 23:59. (17/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DIAS RIBEIRO SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

TONY CHATER

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA· OAB DF 46469· CPF 723.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO WICHER CARVALHO· OAB SP 114956· CPF 132.***.***-61

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149· CPF 380.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

TONY CHATER

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA· OAB DF 46469· CPF 723.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO WICHER CARVALHO· OAB SP 114956· CPF 132.***.***-61

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149· CPF 380.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 26.963,22

Autor

ALEXANDRE SCHAFERCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RS 110852· CPF 033.***.***-32

Autor:

GUILHERME CRIVELLARO BECKER· OAB RS 047816· CPF 801.***.***-49

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 26.963,22

Autor

ALEXANDRE SCHAFERCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RS 110852· CPF 033.***.***-32

Autor:

GUILHERME CRIVELLARO BECKER· OAB RS 047816· CPF 801.***.***-49

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245911602 (Custas Finais Cumprimento de Sentença) (01/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.499,00

Autor

ISABELA CANARIM PIO DA SILVA CARDOZOCPF

Reu

ITUNING COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Autor:

GABRIEL MARTINS ALVES· OAB RS 111066· CPF 031.***.***-23

Autor:

LAURA MARCHESAN CERVI· CPF 006.***.***-16

Autor:

JACIARA MORAES DA COSTA CAETANO· OAB RS 107157· CPF 033.***.***-88

Reu:

LUCAS AULER ZAMBIASI· OAB RS 069112· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 8.499,00

Autor

ISABELA CANARIM PIO DA SILVA CARDOZOCPF

Reu

ITUNING COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 566.357,92

Autor

TRUE ADMINISTRADORA FIDUCIARIA DE GARANTIAS S.A.CNPJ

Reu

MATEUS FALEIRO DA CUNHACPF

RENATA FALEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Reu:

RAFAEL COELHO LEAL· OAB RS 051945· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RUI SILVA DANGELOCPF

Reu

SUCESSAO DE ZILDA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Autor:

TAMIZE FERREIRA MURGAS· OAB RS 100828· CPF 017.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 92.121,54

Autor

TATIANA PEDRAGOSA SEVEROCPF

Reu

CESAR SEVEROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 74.674,52

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52229596220228210001/TJRS (15/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 74.674,52

Autor

THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JKR COMUNICACAO E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARINA ANDRADE DOS ANJOS· OAB RS 083875· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 021979· CPF 319.***.***-15

Reu:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 455901/2026 - (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 74.674,52

Autor

THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JKR COMUNICACAO E MARKETING EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5222959622022821000120260312122543 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JKR COMUNICACAO E MARKETING LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 87877· CPF 017.***.***-97

Autor:

MARINA ANDRADE DOS ANJOS· OAB RS 83875· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 21979· CPF 319.***.***-15

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Autor:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 021979· CPF 319.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 87877· CPF 017.***.***-97

Reu:

MARINA ANDRADE DOS ANJOS· OAB RS 83875· CPF 020.***.***-30

Reu:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 21979· CPF 319.***.***-15

Reu:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Reu:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 021979· CPF 319.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3201557/RS (2026/0091212-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS - RS021979 MARINA ANDRADE DOS ANJOS - RS083875 AGRAVADO: JKR COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO: RODRIGO ESPINDOLA PINTO - RS087877 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto por THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA contra a decisão que não conheceu do Agravo em... (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JKR COMUNICACAO E MARKETING LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 87877· CPF 017.***.***-97

Autor:

MARINA ANDRADE DOS ANJOS· OAB RS 83875· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 21979· CPF 319.***.***-15

Autor:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Autor:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 021979· CPF 319.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 87877· CPF 017.***.***-97

Reu:

MARINA ANDRADE DOS ANJOS· OAB RS 83875· CPF 020.***.***-30

Reu:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 21979· CPF 319.***.***-15

Reu:

RODRIGO ESPINDOLA PINTO· OAB RS 087877· CPF 017.***.***-97

Reu:

JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS· OAB RS 021979· CPF 319.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3201557/RS (2026/0091212-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS - RS021979 MARINA ANDRADE DOS ANJOS - RS083875 AGRAVADO: JKR COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO: RODRIGO ESPINDOLA PINTO - RS087877 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto por THORRE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA contra a decisão que não conheceu do Agravo em... (29/05/2026)

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