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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 238,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDVALDO LINS VIANACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMILSON JOSEMIL STOCCO (AGRAVANTE)

Reu

ADMILSON JOSEMIL STOCCOCPF

ALESSANDRO FERNANDO DE OLIVEIRA

ANDERSON CLAITON STOCCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Reu:

LAIR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 280949· CPF 008.***.***-75

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA· OAB SP 143064· CPF 793.***.***-49

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

JOSÉ RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010170-90.2010.8.26.0451 (451.01.2010.010170) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Alessandro Fernando de Oliveira - - Anderson Claiton Stocco - - Admilson Josemil Stocco - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 3518/3540. Confirmada a r. sentença condenatória, para manter a condenação dos acusados ANDERSON CLAITON STOCCO e ADMILSON JOSEMIL STOCCO, cada um, à pena total de 06 (seis) anos de rec... (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CESAR SA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CESAR SA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 92.215,24

Autor

EDVALDO LINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADALTO PENITENTE· OAB SP 349454· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCY APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCY APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 3.542,50

Autor

ANDRE BRAJAOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Reu:

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Reu:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB SP 329031· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BRAJAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE BRAJAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2015)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 3.542,50

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE BRAJAO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Reu:

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON FERNANDES ANDREONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Reu:

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

WELLINGTON DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

SAMUEL MAGELA DA SILVACPF

SANDRA DE ALMEIDA PINHEIROCPF

REGINA CELIA BONFIM TEIXEIRACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL MAGELA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON CURY SERRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO LINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DE ALMEIDA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON CURY SERRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SIZUKI MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA BONFIM TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SEGREDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE DE CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERREIRA BERTOLOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOEL DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Autor:

EDVALDO LINS DO NASCIMENTO· OAB SP 274034· CPF 943.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES· OAB SP 121659· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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