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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE ITABAIANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MARIA EDUARDA DA SILVA

Reu

EDVALDO SEVERINO MENDES DE SOUSACPF

EDVALDO MENDES DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

EDVALDO SOUSA MENDESCPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA· OAB PI 2961· CPF 553.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.008.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: LAERSON FERNANDES DE OLIVEIRA e outros. Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16161-A) e outros. Apelado: FUNDACAO PIAUÍ PREVIDÊNCIA; ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria Geral do Estado do Piauí Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES INATIVOS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 24-C DO DECRETO-LEI Nº 667/1969,... (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.008.000,00

Autor

RIBAMAR ALVES BOAVENTURACPF

EDMILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DAMASCENO CARDOSOCPF

LUIZ ALVES DE LIMACPF

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: LAERSON FERNANDES DE OLIVEIRA, MANOEL CARVALHO DE SOUSA, MIGUEL DUTRA DE FREITAS, RAIMUNDO NONATO CUNHA OLIVEIRA, SEVERINO ANTAO DA SILVA, DOMINGOS DA SILVA BASTOS, ANTONIO HENRIQUE DE MELO, PAULO JOSE DE MELO CARVALHO, EDVALDO SOUSA MENDES, ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LUIZ ALVES DE LIMA, FRANCISCO DAMASCENO CARDOSO, EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA, RIBAMAR ALVES BOAVENTURA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE D... (08/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 2.857.221,95

Autor

MARIA DO SOCORRO LOPES SOBRAL DE BARROSCPF

MARIA DO CARMO DE CARVALHO REISCPF

FRANCISCA TARCILA DE SOUSA MENDESCPF

FLAVIO NEIVA DA COSTACPF

EDVALDO SOUSA MENDESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 2.857.221,95

Autor

AMARILDO FERNANDES GUIMARAESCPF

CESAR AUGUSTO CARVALHO COSTACPF

EDVALDO SOUSA MENDESCPF

FLAVIO NEIVA DA COSTACPF

FRANCISCA TARCILA DE SOUSA MENDESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Reu:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO FERNANDES GUIMARAES

CESAR AUGUSTO CARVALHO COSTA

EDVALDO SOUSA MENDES

FLAVIO NEIVA DA COSTACPF

FRANCISCA TARCILA DE SOUSA MENDESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Autor:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Reu:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Petição (06/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO FERNANDES GUIMARAES

CESAR AUGUSTO CARVALHO COSTA

EDVALDO SOUSA MENDES

FLAVIO NEIVA DA COSTACPF

FRANCISCA TARCILA DE SOUSA MENDESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Autor:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Reu:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AMARILDO FERNANDES GUIMARAES, CESAR AUGUSTO CARVALHO COSTA, EDVALDO SOUSA MENDES, FLAVIO NEIVA DA COSTA, FRANCISCA TARCILA DE SOUSA MENDES, ITELMAR LINARD PAES LANDIM, LUIZA MEDEIROS DE AQUINO, MARIA DO CARMO DE CARVALHO REIS, MARIA DO SOCORRO LOPES SOBRAL DE BARROS, PAULO MENDES DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP. JULGAMENTO ANTECI... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 37.992,00

Autor

EDVALDO SOUSA MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO· OAB PI 5795· CPF 954.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 26.416,34

Autor

EDVALDO SOUSA MENDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI OLIVEIRA DE MOURA· OAB PI 9965· CPF 990.***.***-04

Autor:

ERNANDES JOSE DE MOURA· OAB PI 25713· CPF 514.***.***-04

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

EDVALDO SOUSA MENDESCPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE NEGREIROS· OAB PI 18580· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

EDVALDO SOUSA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE NEGREIROS· OAB PI 18580· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO SOUSA MENDES

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE NEGREIROS· OAB PI 18580· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVALDO SOUSA MENDES REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822531-08.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C... (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO SOUSA MENDES

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE NEGREIROS· OAB PI 18580· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Desarquivamento (04/07/2026)

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