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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827591/SP (2024/0481315-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: EDVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON ZIA - SP097800 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO EDVALDO DOS SANTOS agrava de decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto sem a indicação do fundamento constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Revisão Criminal n. 2135292-83.2024.8.26.0000. Nas... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILSON ZIA· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Reu

COLENDO 2 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

WILSON ZIA· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO DUARTE

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

Reu:

RENATO AUGUSTO DE CAMPOS· OAB SP 146111· CPF 084.***.***-00

Reu:

ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 321188· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2402256/SP (2023/0231765-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ADRIANO DUARTE ADVOGADOS: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS - SP146111 ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA - SP321188 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo de ADRIANO DUARTE contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição... (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DUARTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO DE CAMPOS· OAB SP 146111· CPF 084.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 321188· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501095272019826029220250211114946 (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DUARTE

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO DE CAMPOS· OAB SP 146111· CPF 084.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 321188· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DUARTE

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA· OAB SP 321188· CPF 090.***.***-78

Autor:

RENATO AUGUSTO DE CAMPOS· OAB SP 146111· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 66222· CPF 074.***.***-33

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

EUDES BATISTA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

MUNICIPIO DE GONGOGI

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR MORENO FREITAS· OAB BA 14132· CPF 529.***.***-53

Reu:

RAFAELA DOS REIS SANTOS· OAB BA 45598· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLANDIA MORAIS CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA· OAB BA 42570· CPF 163.***.***-15

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 3.520,00

Autor

EDILEUSA LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

ATEMILSON BISPO DOS SANTOS· OAB BA 28887· CPF 602.***.***-15

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUSSINEIDE SANTANA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Outros

RAFAELA DOS REIS SANTOS· OAB BA 45598· CPF 042.***.***-86

MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS NETO· OAB BA 32706· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Reu

JUSSINEIDE SANTANA DA SILVA

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 108.952,34

Autor

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Reu

ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

R$ 18.674,00

Autor

MARCIA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

UBIRAJARA DA COSTA VALE

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Outros

RAFAELA DOS REIS SANTOS· OAB BA 45598· CPF 042.***.***-86

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS NETO· OAB BA 32706· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 18.674,00

Autor

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Reu

MARCIA MARIA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MARIA ELENY FREIRE DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

MUNICIPIO DE GONGOGI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

EMMANUELLE SENA FARIAS· OAB BA 19548· CPF 986.***.***-34

Reu:

RAFAELA DOS REIS SANTOS· OAB BA 45598· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Reu

MARIA ELENY FREIRE DA SILVA VASCONCELOSCPF

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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