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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 282.024,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. INVENTÁRIO. DÍVIDA TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA COM A CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 192 do CTN prevê que o formal de partilha somente pode ser expedido mediante a quitação dos tributos devidos à Fazenda Pública. 2. A dívida tributária enco... (17/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

JULIA GONCALVES DUARTECPF

EDWARD NEVES DUARTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298143/2026 (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 282.024,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JULIA GONCALVES DUARTECPF

Reu

EDUARDO GONCALVES DUARTECPF

ELISANGELA SOUSA GONCALVESCPF

EDWARD NEVES DUARTECPF

EDWARD NEVES DUARTE (ESPOLIO DE)

JULIA GONCALVES DUARTECPF

Advogados

Reu:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

ELISANGELA SOUSA GONCALVES· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E S G (AGRAVANTE)

2. E G D (AGRAVANTE)

3. JULIA GONCALVES DUARTE (AGRAVANTE)

4. EDWARD NEVES DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169960/DF (2024/0344981-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: E S G AGRAVANTE: E G D AGRAVANTE: JULIA GONCALVES DUARTE AGRAVANTE: EDWARD NEVES DUARTE ADVOGADO: BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF043968 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA - DF053896 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (08/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E S G (AGRAVANTE)

2. E G D (AGRAVANTE)

3. JULIA GONCALVES DUARTE (AGRAVANTE)

4. EDWARD NEVES DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.586,26

Autor

AMELINA MARIA DAS NEVESCPF

ELIETE DUARTECPF

EDWARD NEVES DUARTECPF

SHIRLEY DUARTECPF

SILVANA DUARTECPF

+ 3 outros

Reu

SILVANIA CARNEIRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS· OAB DF 69092· CPF 713.***.***-91

Autor:

ELISANGELA SOUSA GONCALVES· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELINA MARIA DAS NEVESCPF

EDINA DUARTE LIMACPF

EDWARD NEVES DUARTE

ELIANE DUARTE

ELIETE DUARTE

+ 3 outros

Reu

SILVANIA CARNEIRO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS· OAB DF 69092· CPF 713.***.***-91

Reu:

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS· OAB DF 69092· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIA BOTTACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343· CPF 430.***.***-91

Autor:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Outros

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIA BOTTACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343

Autor:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2023 (25/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

28/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWARD SIQUEIRA NETOCPF

MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDA

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

JOSE MARIA BOTTACPF

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Autor:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343· CPF 430.***.***-91

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343· CPF 430.***.***-91

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWARD SIQUEIRA NETOCPF

MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDA

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

JOSE MARIA BOTTACPF

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Autor:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343· CPF 430.***.***-91

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343· CPF 430.***.***-91

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s): PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (OAB:BA13343), EDWARD SIQUEIRA NETO (OAB:BA28535) EXECUTADO: JOSE MARIA BOTTA Advogado(s): RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (OAB:BA17480) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0115721-70.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR... (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

RONALDO BRAGA TRAJANOCPF

MARCIANA SOARES NETACPF

LETICIA SANTOS REZENDECPF

MARIA DE FATIMA MATOS PIRESCPF

IVAN CALASANS DE ALMEIDACPF

+ 9 outros

Reu

SOL PLAZA HOTEL EIRELI - MECNPJ

BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE HOTEIS, BARES E RESTAURANTE LTDA. - MECNPJ

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA MARINA FLATCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO· OAB AL 7115

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

RAISSA AMABILE FIGUEIREDO AMADO· OAB BA 47350

Reu:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Cassio Ribeiro Mehlem Advogado: Simone Braga Trajano Araujo (OAB:AL7115-A) Apelante: Decio Nogueira Novaes Advogado: Simone Braga Trajano Araujo (OAB:AL7115-A) Apelante: Rubia Teles De Souza Advogado: Simone Braga Trajano Araujo (OAB:AL7115-A) Apelante: Edigton Reis Maia Advogado: Simone Braga Trajano Araujo (OAB:AL7115-A) Apelante: Diego Barretto Lorenzo Advogado: Simone Braga Trajano Araujo (OAB:AL7115-A) Apelante:... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

CASSIO RIBEIRO MEHLEMCPF

DECIO NOGUEIRA NOVAESCPF

RUBIA TELES DE SOUZACPF

EDIGTON REIS MAIACPF

DIEGO BARRETTO LORENZOCPF

+ 9 outros

Reu

SOL PLAZA HOTEL EIRELI - MECNPJ

BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE HOTEIS, BARES E RESTAURANTE LTDA. - MECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA MARINA FLATCNPJ

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO· CPF 606.***.***-15

Autor:

RONALD PEREIRA TRAJANO· CPF 051.***.***-31

Autor:

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO· OAB BA 7687· CPF 263.***.***-91

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

RAISSA AMABILE FIGUEIREDO AMADO· CPF 053.***.***-67

Reu:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

CASSIO RIBEIRO MEHLEMCPF

DECIO NOGUEIRA NOVAESCPF

RUBIA TELES DE SOUZACPF

EDIGTON REIS MAIACPF

DIEGO BARRETTO LORENZOCPF

+ 9 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA MARINA FLATCNPJ

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE HOTEIS, BARES E RESTAURANTE LTDA. - MECNPJ

SOL PLAZA HOTEL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO· CPF 606.***.***-15

Autor:

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO· OAB BA 7687· CPF 263.***.***-91

Reu:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Reu:

RAISSA AMABILE FIGUEIREDO AMADO· CPF 053.***.***-67

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 19.373,15

Autor

BEATRIZ SALLES DE AMORIM

Reu

BAHIA STELLA HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· OAB BA 14735· CPF 641.***.***-68

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343· CPF 430.***.***-91

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Beatriz Salles de Amorim em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 19.373,15

Autor

CELINA RODRIGUES SALLESCPF

CARLOS EDUARDO PINTO DE AMORIMCPF

BEATRIZ SALLES DE AMORIM

Reu

BAHIA STELLA HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· OAB BA 14735· CPF 641.***.***-68

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA

DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES· OAB BA 60888· CPF 859.***.***-90

Reu:

POLYANA SILVA REBELO· CPF 862.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES· OAB BA 60888· CPF 859.***.***-90

Reu:

POLYANA SILVA REBELO· CPF 862.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELESCPF

POLYANA SILVA REBELOCPF

Advogados

Autor:

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES· OAB BA 60888· CPF 859.***.***-90

Autor:

POLYANA SILVA REBELO· OAB BA 76791

Autor:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES· OAB BA 60888· CPF 859.***.***-90

Reu:

POLYANA SILVA REBELO· OAB BA 76791

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELESCPF

POLYANA SILVA REBELOCPF

Advogados

Autor:

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES· OAB BA 60888· CPF 859.***.***-90

Autor:

POLYANA SILVA REBELO· OAB BA 76791

Autor:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES· OAB BA 60888· CPF 859.***.***-90

Reu:

POLYANA SILVA REBELO· OAB BA 76791

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s): MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES (OAB:BA60888), POLYANA SILVA REBELO (OAB:BA76791) DESPACHO Certificado em id. 550800196 o trânsito em julgado do Acórdão id. 550800192, que desclassificou a conduta imputada a DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA para o crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 e, ato contínuo, reconheceu a ocorrência da presc... (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIA BOTTACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA· OAB BA 13343· CPF 430.***.***-91

Autor:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA BOTTA em 09/08/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 342.246,84

Autor

GUSTAVO CESAR GOMES MATOS VIEIRACPF

WALKER LAFAYETTE COUTINHOCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

VIP GESTAO E LOGISTICA LTDA VIP LEILOES

Advogados

Autor:

ALICE MENEZES DANTAS· OAB BA 41795· CPF 024.***.***-69

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

FABIOLA SILVA LIMA· OAB BA 51584· CPF 026.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB BA 49817· CPF 291.***.***-76

Reu:

EDWARD SIQUEIRA NETO· OAB BA 28535· CPF 905.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 342.246,84

Autor

GUSTAVO CESAR GOMES MATOS VIEIRACPF

WALKER LAFAYETTE COUTINHOCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MENEZES DANTAS· OAB BA 41795· CPF 024.***.***-69

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

FABIOLA SILVA LIMA· OAB BA 51584· CPF 026.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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