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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EFIGENIA MARTINS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 180161

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 180161

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

EFIGENIA MARTINS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 180161

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 180161

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EFIGENIA MARTINS

JOSE LOPES DE CACIO

ARLINDO RODRIGUESCPF

JOSE FRANCISCO RAMOSCPF

EXPEDITO FERREIRA LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

25/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO RODRIGUES

EFIGENIA MARTINS

JOSE FRANCISCO RAMOS

EXPEDITO FERREIRA LOPES

JOSE LOPES DE CACIO

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 3.254,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EFIGENIO JOSE DUARTECPF

KASSEM ABU GHADDARACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 3.254,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KASSEM ABU GHADDARACPF

AMIRA ABDHIJAZI GHADDARA

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AMIRA ABDHIJAZI GHADDARA

KASSEN ABU CHADDARA

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AMIRA ABDHIJAZI GHADDARA

KASSEN ABU CHADDARA

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900562-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kassen Abu Chaddara, Amira Abdhijazi Ghaddara - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 49... (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 4.615,33

Autor

WILSON VIEIRA LOUBETCPF

Reu

EFIGENIO JOSE DUARTECPF

CICERA DOS SANTOS DUARTE

Advogados

Autor:

PRISCILA RODIGUERO· OAB MS 15783· CPF 025.***.***-70

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LILIAN HUPPES· OAB MS 13306· CPF 639.***.***-72

Reu:

REGIANE KARYN DA SILVA CASTRO· OAB MS 13824· CPF 018.***.***-66

Outros

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 2.093,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EFIGENIO JOSE DUARTECPF

KASSEM ABU GHADDARACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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