EFIGENIO VIMIEIRO, ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

RUBEN AMERICANO DA COSTA· OAB MG 76028· CPF 002.***.***-45

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

HUDSON GARCIA DE MENEZES· OAB MG 96527· CPF 358.***.***-49

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· OAB MG 32891

+ outros representantes

Último movimento: Protocolizada Petição 690729/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/08/2025 (02/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/07/1995

Distribuição

09/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

INAR DIAS DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ ONOFRE RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 76034

Autor:

JULIANO VIANA BAHIA· OAB MG 119303· CPF 054.***.***-78

Autor:

LUCIENE ASSUNCAO CHAVES· OAB MG 110049· CPF 011.***.***-98

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

LUCIA BREGALDA LIMA PELEGRINI· OAB MG 66457· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 76034

Reu:

JULIANO VIANA BAHIA· OAB MG 119303· CPF 054.***.***-78

Reu:

LUCIENE ASSUNCAO CHAVES· OAB MG 110049· CPF 011.***.***-98

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

LUCIA BREGALDA LIMA PELEGRINI· OAB MG 66457· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

11/07/1983

Distribuição

25/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FRIZZERA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO EWAL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· OAB MG 32891

Autor:

VIVIAN DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 55992

Autor:

NINA BERTO CERQUEIRA CORDEIRO· OAB MG 124497· CPF 080.***.***-11

Autor:

BARBARA VIEIRA COUTO RODRIGUES· OAB MG 191718

Reu:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· OAB MG 32891

Reu:

VIVIAN DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 55992

Reu:

NINA BERTO CERQUEIRA CORDEIRO· OAB MG 124497· CPF 080.***.***-11

Reu:

BARBARA VIEIRA COUTO RODRIGUES· OAB MG 191718

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OROZIMBO TEIXEIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Autor:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· OAB MG 32891

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Autor:

ARIANE MEIRELES DOS SANTOS· OAB MG 122637

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Reu:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· OAB MG 32891

Reu:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Reu:

ARIANE MEIRELES DOS SANTOS· OAB MG 122637

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/1978

Distribuição

13/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ LAGE CERQUEIRA

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ALTINO PINTO DE OLIVEIRA

ANTÔNIO ALVES FEITOSA

ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA

ARGENTINO VIEIRA

ARGENTINO ANDRÉ FILHOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Autor:

OSVALDO SOARES DE PAIVA· OAB MG 10568· CPF 007.***.***-87

Autor:

DIVALDO ROQUE DE MEIRA· OAB MG 14721

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Reu:

OSVALDO SOARES DE PAIVA· OAB MG 10568· CPF 007.***.***-87

Reu:

DIVALDO ROQUE DE MEIRA· OAB MG 14721

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NOVA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

JOICE DE SOUSA AGOSTINHO· OAB MG 120917· CPF 078.***.***-40

Reu:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· OAB MG 32891

Reu:

MARCOS ANTONIO VALENCIO· OAB MG 103886· CPF 968.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIVALE TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO - MG32891, JOICE DE SOUSA AGOSTINHO - MG120917, MARCOS ANTONIO VALENCIO - MG103886 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA - MG66869 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770, LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING - MG72841 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRI... (30/09/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIANO PIRES PONTES NETOCPF

Advogados

Reu:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· OAB MG 32891

Reu:

HUDSON GARCIA DE MENEZES· OAB MG 96527· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Remessa (23/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PADRAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

VIMIEIRO / NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Advogados

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Autor:

VICTOR DE CASTRO BARBOSA· OAB RJ 263246

Autor:

MARCELO GALDINO QUITERIO· OAB RJ 195626· CPF 092.***.***-40

Reu:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Reu:

VICTOR DE CASTRO BARBOSA· OAB RJ 263246

Reu:

MARCELO GALDINO QUITERIO· OAB RJ 195626· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ID 261173811: Diga o exequente. (16/04/2026)

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