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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAY DE ANDRADE MARTINSCPF

Reu

CACIMIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

EGAM & EGA LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR· OAB SP 242685· CPF 223.***.***-18

Autor:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR· OAB SP 242685· CPF 223.***.***-18

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EGAM & EGA LTDA

Reu

ESPóLIO MOISEIS ARON PUP

EUNICE MARTINS CACIMIROCPF

JEFFERSON CACIMIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SABRINA ORTEGA DA SILVA· OAB MT 16167· CPF 013.***.***-29

Autor:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Autor:

RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR· OAB SP 242685· CPF 223.***.***-18

Reu:

SABRINA ORTEGA DA SILVA· OAB MT 16167· CPF 013.***.***-29

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR· OAB SP 242685· CPF 223.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 43.054,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GASPERIN ANDRIGHETTICPF

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

Reu

JOSE CARLOS PERCHES JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GASPERIN ANDRIGHETTICPF

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

Reu

JOSE CARLOS PERCHES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA BARBARA DE OLIVEIRA GAYESKI· OAB MS 19010· CPF 994.***.***-00

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Autor:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Autor:

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 23864· CPF 037.***.***-71

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

TAYNARA GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 25533

Reu:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Reu:

GIOVANNA MIGLIORINI BRAGA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GASPERIN ANDRIGHETTICPF

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

Reu

JOSE CARLOS PERCHES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA BARBARA DE OLIVEIRA GAYESKI· OAB MS 19010· CPF 994.***.***-00

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Autor:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Autor:

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA· OAB MS 23864· CPF 037.***.***-71

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

TAYNARA GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 25533

Reu:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Reu:

GIOVANNA MIGLIORINI BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

Reu

JOSE CARLOS PERCHES JUNIORCPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GASPERIN ANDRIGHETTICPF

JOSE CARLOS PERCHES JUNIORCPF

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

Reu

JOSE CARLOS PERCHES JUNIORCPF

MARCELO GASPERIN ANDRIGHETTICPF

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Autor:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Autor:

VICENTE DE CASTRO LOPES· OAB MS 9833· CPF 692.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

TAYNARA GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 25533

Reu:

DAYSE FERNANDES ALEIXES· OAB MS 18797· CPF 554.***.***-06

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 209.531,59

Autor

JOSE CARLOS PERCHES JUNIORCPF

Reu

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

MARCELO GASPERIN ANDRIGHETTICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66.787.022,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

MARIA WILMA CASANOVA ROSACPF

HéLIO YUDI KOMIYAMACPF

NEWTON STEFANO TAKAZONOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 22.545.238,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDACNPJ

EGA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA.,CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CÂMARA FALCÃO· OAB SP 110676

Reu:

BERNARDO PATUSCO RODRIGUES· OAB MG 123957

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB MG 208784

Reu:

KARINE PEREIRA· OAB PR 33759· CPF 007.***.***-58

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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