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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 86.368,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

MARIA JOCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA

PERBOYRE SILVA DIOGENES

JOAO CARLOS NETO

MARIA VILANI FEITOSA

TADEU BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE

+ 22 outros

Advogados

Reu:

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

LUÍS VALTERLÊ SILVA· OAB CE 8077· CPF 276.***.***-87

Reu:

ROXANA PAIVA LOPES DE LIMA ALBUQUERQUE· OAB CE 26730· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

A L GONCALVES VIEIRACNPJ

SATELITE SAT ELETRONICA

MARIA SULEIDE DOS SANTOS SILVA

RELDEMBERGUE POSSIDONIO DE LACERDA

ARNOBIO COSTA SANTOS

+ 30 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Reu:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125679 (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 49.412,85

Autor

SANDRO MARCUS SAVINO GENTILCPF

Reu

C AM BRAGA

Outros

KARINA ALMEIDA WIEGERT· OAB PA 20762· CPF 003.***.***-56

MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE· OAB PA 20731· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 17.159,08

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

C AM BRAGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 17.159,08

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

C AM BRAGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 3.105,50

Reu

C AM BRAGA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (28/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 7.078,88

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

C AM BRAGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 7.078,88

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

C AM BRAGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2023)

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