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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 9.234,25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 9.234,25

Autor

AIRTON JOSE DE MENDONCACPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Reu

AIRTON JOSE DE MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Reu:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Reu:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

E. ICASSATTI CORAZZACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

Reu

E. ICASSATTI CORAZZACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Reu:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GILMAR DOMINGOS ROSSATTOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

RITA CRISTINA PENHA SANTIAGO· OAB MT 10154· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE PINHEIRO DANTASCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (29/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO DANTAS

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 9.234,25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 9.234,25

Autor

IZABELLA CRISPILIO PILATICPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Reu

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

IZABELLA CRISPILIO PILATICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Reu:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Reu:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINHEIRO DANTASCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO DANTAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Definitivo (27/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PELISAOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

Reu

CARLOS ALBERTO PELISAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Reu:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GILMAR DOMINGOS ROSSATTOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RITA CRISTINA PENHA SANTIAGO· OAB MT 10154· CPF 830.***.***-15

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Outros

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

GILMAR DOMINGOS ROSSATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

GILMAR DOMINGOS ROSSATTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL STAUT ALBANEZE· OAB MT 15521· CPF 013.***.***-08

Autor:

RITA CRISTINA PENHA SANTIAGO· OAB MT 10154· CPF 830.***.***-15

Reu:

THOMAZ CASTILHO MIRANDA· OAB MT 25699· CPF 736.***.***-72

Reu:

RITA CRISTINA PENHA SANTIAGO· OAB MT 10154· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 17.095,00

Autor

JULIO CESAR BELTRAME BENATTICPF

Reu

AMANDA JULIAO DA COSTA VIEIRACPF

ACQUANATIVA MONITORAMENTO AMBIENTAL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO POTTEMAYER PITA· OAB MT 31507· CPF 048.***.***-03

Autor:

WENDELL DOS SANTOS BARROS· OAB MT 26442· CPF 967.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 9.023,74

Autor

AGRO ESPECIALIDADES LTDACNPJ

Reu

ACQUANATIVA MONITORAMENTO AMBIENTAL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMARTINO ALBINO· OAB MT 14903· CPF 362.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO ESPECIALIDADES LTDA

Reu

ACQUANATIVA MONITORAMENTO AMBIENTAL - EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS· OAB SP 225582· CPF 275.***.***-45

Autor:

RODRIGO SAMARTINO ALBINO· OAB MT 14903· CPF 362.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS· OAB SP 225582· CPF 275.***.***-45

Reu:

RODRIGO SAMARTINO ALBINO· OAB MT 14903· CPF 362.***.***-09

Último movimento: Documento (09/12/2024)

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