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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEUSES VACARI GOMESCPF

LÚCIO MACHADO DO CARMOCPF

BERENICE MARIA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

FREDERICO AUGUSTO PEREIRA COSTA

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

JAIR PEREIRA COSTA FILHOCPF

GILDA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA PEREIRA COSTACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO· OAB MG 132582· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

EDVANIA ROSARIA SILVA· OAB MG 128987· CPF 970.***.***-49

Reu:

WANTUIL PIRES BERTO JUNIOR· OAB MG 72075· CPF 420.***.***-00

Reu:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511· CPF 064.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO BATISTA CORREA· OAB MG 26526· CPF 045.***.***-00

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

NESTOR MOREIRA DE ABREU· OAB MG 53205

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 34580

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 8.409,50

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SERRALHERIA EGP LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SPARN· OAB SP 287225· CPF 123.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 308.419,66

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERRALHERIA EGP LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SPARN· OAB SP 287225· CPF 123.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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