Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 84.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EGRIMALDO ALVES DE QUEIROZCPF

LEONARDO NUNES REGO - PREFEITO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

ANTONIO JONAS GOMES

ANA CLAUDIA PIGNATARIO FERNANDES

FRANCISCO MATHEUS RICELLY PINTO DE SENA

+ 1 outros

Outros

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS· OAB RN 11446· CPF 059.***.***-60

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

RENATO DE LIMA E SOUZA· OAB RN 3983· CPF 062.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: LEONARDO NUNES RÊGO, ERICK WANDERLEY GURGEL - ME ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO, HINDENBERG FERNANDES DUTRA AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, MINISTÉRIO PÚBLICO/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000026-89.2007.8.20.0108 Cuida-se de agravos interpostos contra a decisão que inadmitiu o... (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 84.250,00

Autor

ERICK WANDERLEY GURGEL - EPPCNPJ

LEONARDO NUNES REGO - PREFEITO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

LEONARDO NUNES REGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NUNES REGOCPF

ERICK WANDERLEY GURGEL - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000026892007820010820251027141802 (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLAUDIA PIGNATARIO FERNANDES

EGRIMALDO ALVES DE QUEIROZCPF

FRANCISCO MATHEUS RICELLY PINTO DE SENA

ANTONIO JONAS GOMES

LEONARDO NUNES REGO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ANA CLAUDIA PIGNATARIO FERNANDES

EGRIMALDO ALVES DE QUEIROZCPF

FRANCISCO MATHEUS RICELLY PINTO DE SENA

+ 4 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS em 21/08/2023 23:59. (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 15.694,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES· OAB PE 23337· CPF 165.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 15.694,26

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO· OAB PE 22943· CPF 426.***.***-44

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES· OAB PE 23337· CPF 165.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Reu

NAZARE DA MATA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

VONEI SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 37496· CPF 027.***.***-40

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Reu:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 57.600,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 46997· CPF 035.***.***-17

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Apensado ao processo 0000311-34.2017.8.17.2980 (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 57.600,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 46997· CPF 035.***.***-17

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE NAZARE DA MATA

Reu

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Reu:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Reu:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 46997· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EGRINALDO FLORIANO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE NAZARE DA MATA

Advogados

Autor:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Autor:

KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU· OAB PE 48108· CPF 103.***.***-03

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Autor:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 46997· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal