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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPHAEZ PEREIRA TAKASUCPF

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EGUINALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Reu:

MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS· OAB AC 5566· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 15.500,00

Autor

EGUINALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUVENIL GOMES LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS· OAB AC 5566· CPF 018.***.***-63

Reu:

MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AC 6924· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43 (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EGUINALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

JUVENIL GOMES LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS· OAB AC 5566· CPF 018.***.***-63

Autor:

MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AC 6924· CPF 023.***.***-61

Reu:

MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS· OAB AC 5566· CPF 018.***.***-63

Reu:

MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AC 6924· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5005899-76.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora (EGUINALDO RODRIGUES DA SILVA) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento 58, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95. Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Jus... (29/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 14.123,80

Autor

EGUINALDO RAMOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Outros

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS· OAB PE 30909· CPF 137.***.***-53

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PE 45678· CPF 463.***.***-49

MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 45255· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EGUINALDO RAMOS RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNAPE DECISÃO recorrido: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ATIVO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE GRATIFICAÇÕES PPREVIDENCIÁRIA NÃO INCORPORÁVEIS A APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDENCIÁ SOCIAL DOS MILITARES. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 AOS ENTES FEDERADOS. MODULAÇÃO... (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 14.123,80

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPECNPJ

Reu

EGUINALDO RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 45255· CPF 037.***.***-93

Reu:

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PE 45678· CPF 463.***.***-49

Reu:

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS· OAB PE 30909· CPF 137.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em folha de pagamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EGUINALDO RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS· OAB PE 30909· CPF 137.***.***-53

Reu:

MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 45255· CPF 037.***.***-93

Reu:

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PE 45678· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EGUINALDO RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS· OAB PE 30909· CPF 137.***.***-53

Reu:

MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 45255· CPF 037.***.***-93

Reu:

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PE 45678· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargantes: Estado de Pernambuco e Funape. Embargado: Eguinaldo Ramos Rodrigues. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MILITAR EM ATIVIDADE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MILITARES. LCE Nº 423/2020. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 AOS ENTES FEDERADOS. RE 1338750. MODULAÇÃO... (20/11/2025)

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