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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

EDEMILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FUNDACAO ROBERTO MARINHO (CANAL FUTURA)CNPJ

SKY BRASIL SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO DA SILVA NETO· OAB AC 3938· CPF 066.***.***-20

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SOUSA· OAB AC 2773

Reu:

RAFAEL TEXEIRA SOUZA· OAB RJ 128778

Reu:

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL· OAB AM 8044· CPF 568.***.***-04

Reu:

THIAGO NICACIO PINHEIRO· OAB AC 5099· CPF 015.***.***-92

Reu:

AFONSO NEGREIROS DA SILVA· CPF 073.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

JANAÍNA REIS DOS SANTOS PEREIRA IABRUDI· OAB MG 107413

GABRIELA QUARTARLLI· OAB SP 411356

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edemilson Ferreira da Silva - Apelado: Fundação Roberto Marinho (Canal Futura) - Apelado: Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão) - Apelado: Amazônia Cabo Ltda - Apelado: Rádio TV do Amazonas Ltda - Apelado: SKY Brasil Serviços Ltda - - Com tais fundamentos, admito o recurso (artigo 1.030, V, do CPC), deixando de analisar as demais questões apresentadas, cujo exame fica automatic INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTE... (04/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FUNDACAO ROBERTO MARINHO (CANAL FUTURA)CNPJ

Reu

EDEMILSON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO WEBERMAN· CPF 221.***.***-94

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 121.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE· OAB SP 356994· CPF 369.***.***-24

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· CPF 406.***.***-68

Reu:

JOSÉ FERNANDO DA SILVA NETO· OAB AC 3938· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 60247/2026 (29/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

EDEMILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FUNDACAO ROBERTO MARINHO (CANAL FUTURA)CNPJ

SKY BRASIL SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO DA SILVA NETO· OAB AC 3938· CPF 066.***.***-20

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Reu:

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL· OAB AM 8044· CPF 568.***.***-04

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SOUZA· OAB AC 2773· CPF 634.***.***-20

Reu:

LOREN GISLELE DE LIMA NICÁCIO PAZOS· OAB AM 5211· CPF 644.***.***-87

Reu:

AFONSO NEGREIROS DA SILVA· CPF 073.***.***-68

Reu:

JANIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB AC 4467· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (05/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 49.438,52

Autor

PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DA SILVA MEIRELES· OAB AC 4012· CPF 825.***.***-82

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/01/2026. (16/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 605.061,60

Autor

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

Reu

PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

NATANIEL DA SILVA MEIRELES· OAB AC 4012· CPF 825.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.031,06

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (15/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 8.031,06

Autor

ELICAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Reu:

FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Outros

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· OAB MG 218157

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· OAB RJ 223056· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195036/RN (2025/0027404-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADOS: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575 ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES - RJ223056 LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO - MG218157 RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· CPF 142.***.***-35

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DIAS DOS SANTOSCPF

DT CASTRO ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISPINIANO SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Reu:

JOAO DE MELO CRUZ FILHO· OAB BA 14487· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CRISPINIANO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Autor:

JOAO DE MELO CRUZ FILHO· OAB BA 14487· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.183,86

Autor

JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

ELENILSON DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZ em 18/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

ELENILSON DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2024)

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