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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 42.608,83

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE APARECIDA SOARES

Advogados

Autor:

MARLEI DA SILVA MEDEIRO RIBEIRO· OAB MT 26660· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Documento (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 2.107,72

Autor

ELAINE APARECIDA SOARES GIANNELLICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TORRACA DAEMON· OAB ES 015899· CPF 112.***.***-07

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015094022023402000020260128130555 (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ELIANA TAPAJOS PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

Advogados

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Autor:

PAULO AMERICO LOPES FRANCO· OAB RJ 137734· CPF 787.***.***-68

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Retirada de pauta (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/1988

Distribuição

26/02/1988

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI DOS SANTOS RIBEIROCPF

SONIA MARIA DA COSTA ARAUJOCPF

VERONICA BORGES CARVALHOCPF

CLAUDIO DE PEIXOTO MERCADANTECPF

NAILTON COLINS CRUZCPF

+ 403 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHEIRO DRUMMOND· OAB RJ 016796· CPF 110.***.***-15

Autor:

YURI MORAES DA MOTTA· OAB RJ 218085· CPF 130.***.***-66

Autor:

SERGIO CORREIA LIMA· OAB RJ 135171· CPF 083.***.***-20

Autor:

MONIQUE MIRANDA DE SOUZA· OAB RJ 156777· CPF 115.***.***-43

Autor:

BARBARA DA FONSECA FERNANDES· OAB RJ 220923· CPF 054.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1034 (08/05/2026)

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