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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELAINE FREITAS PEREIRACPF

THALIA KAMILLY FREITAS CONCEICAOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELBERTH DOURADO DE MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO JEFFERSON TOLEDOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELAINE FREITAS PEREIRA

THALIA KAMILLY FREITAS CONCEICAOCPF

Último movimento: Documento (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.245,19

Autor

ELAINE FREITAS PEREIRACPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE FREITAS PEREIRA

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

EDIVALDO COELHO PEREIRACPF

MARIA RAIMUNDA ALVES FREITASCPF

LUCIANA CARNEIRO DE SOUSACPF

Reu

EDIVALDO COELHO PEREIRACPF

THAEMILY CARNEIRO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO· OAB PA 19777· CPF 840.***.***-20

Reu:

LUCIANA CARNEIRO DE SOUSA· CPF 005.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES FREITAS em 23/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FLAVIO MIGUEL PRAZERES COSTACPF

ELAINE AIRES FREITAS PEREIRACPF

RODRIGO EDSON DE ARAUJO ASEVEDOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 004632· CPF 233.***.***-49

Reu:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 006170· CPF 804.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELAINE AIRES FREITAS PEREIRACPF

FLAVIO MIGUEL PRAZERES COSTACPF

RODRIGO EDSON DE ARAUJO ASEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA· CPF 618.***.***-34

Reu:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 004632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ELAINE AIRES FREITAS PEREIRA (AGRAVADO)

3. FLAVIO MIGUEL PRAZERES COSTA (AGRAVADO)

4. RODRIGO EDSON DE ARAUJO ASEVEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA· OAB MA 7632

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 004632· CPF 233.***.***-49

Autor:

GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA· OAB MA 007632

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA· OAB MA 7632

Reu:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Reu:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 004632· CPF 233.***.***-49

Reu:

GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA· OAB MA 007632

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 1.198.866,40

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AGUIARCPF

ANTONIA IOLENE SILVACPF

CLEMILTON FERREIRA SOUSACPF

DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRACPF

DULCIANE NUNES PEREIRACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARE----

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 13.533,74

Autor

ELAINE AIRES FREITASCPF

FLAVIO MIGUEL PRAZERES COSTACPF

RODRIGO EDSON DE ARAUJO ASEVEDOCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Juntada de malote digital (11/03/2026)

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