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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 56.967,68

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 56.967,68

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREA PEREIRA· OAB MG 53064· CPF 562.***.***-15

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREIA PEREIRA

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREIA PEREIRA

Autor:

DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERTH PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROGERIO ROBERTO GOLLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3217282/MG (2026/0119103-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELBERTH PEREIRA ADVOGADO: JUCELE CORREIA PEREIRA - MG053064 AGRAVADO: ROGERIO ROBERTO GOLLO ADVOGADOS: MARCELLE DESMOTS DA FONSECA - MG089331 SONIA LAGE SANTOS - MG029344 INTERESSADO: CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA SILVA - MG100479 INTERESSADO: INDUSTRIA DO CHOPP LTDA ADVOGADO: HUDSON VINÍCIUS MONTEIRO SILVA - MG069852 INTERESSADO: RACHEL LEAN... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERTH PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROGERIO ROBERTO GOLLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 291.409,69

Autor

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Reu

CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRACPF

ELBERTH PEREIRACPF

Outros

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

LUCIANA MOURA MACHADO· OAB MG 82339· CPF 875.***.***-68

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 697.425,99

Reu

CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRACPF

ELBERTH PEREIRACPF

PAM SURUBIM NA BRASA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JUCELE CORREA PEREIRA· OAB MG 53064· CPF 562.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 98.095,33

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRACPF

PAM PIZZARIA LTDA.

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 98.095,33

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ELBERTH PEREIRACPF

CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRACPF

PAM PIZZARIA LTDA.

Advogados

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELBERTH LEITAO SANTOSCPF

MARIA CARLA DA GRACA VILLELA DE LEITGEB SANTOSCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE RIACHAO-MACNPJ

JUNIOR DOS SANTOS PINTO

FELIS DA SILVA LUIS

JOACIR DIAS DA SILVA

JUNIOR DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Reu:

FABIANA FURTADO SCHWINDT· OAB MA 6349· CPF 402.***.***-49

Reu:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCACPF

Reu

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA FURTADO SCHWINDT· OAB MA 6349· CPF 402.***.***-49

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Autor:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Reu:

FABIANA FURTADO SCHWINDT· OAB MA 6349· CPF 402.***.***-49

Reu:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Reu:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCACPF

Reu

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA FURTADO SCHWINDT· OAB MA 6349· CPF 402.***.***-49

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Autor:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Reu:

FABIANA FURTADO SCHWINDT· OAB MA 6349· CPF 402.***.***-49

Reu:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Reu:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELBERTH LEITAO SANTOS, MARIA CARLA DA GRACA VILLELA DE LEITGEB SANTOS Advogados: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS - MA9896-A, FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA - MA5117-A APELADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE RIACHAO-MA, FÉLIS DA SILVA LUÍS, JOACIR DIAS DA SILVA, JUNIOR DOS SANTOS PINTO Advogados: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A, FABIANA FURTADO SCHWINDT - MA6349-A Re... (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH LEITAO SANTOSCPF

Reu

FELIPE JOSE DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Reu:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH LEITAO SANTOSCPF

Reu

FELIPE JOSE DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Reu:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH LEITAO SANTOSCPF

Reu

FELIPE JOSE DOS SANTOS NETOCPF

MARIA GARDENIA LEAO DE MENEZES

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH LEITAO SANTOSCPF

MARIA CARLA DA GRACA VILLELA DE LEITGEB SANTOSCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE RIACHAO-MA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS CASSAS DE ARAUJO· OAB MA 9103· CPF 095.***.***-04

Reu:

FABIANA FURTADO SCHWINDT· OAB MA 6349· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2019

Distribuição

19/10/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ELBERTH LEITAO SANTOSCPF

Reu

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Autor:

SOREAN MENDES DA SILVA THOME· OAB RJ 76491

Reu:

SILVIO GUIMARAES DA SILVA· OAB DF 38442· CPF 702.***.***-34

Reu:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

Reu:

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111· CPF 988.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· CPF 059.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

ELBERTH LEITAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· CPF 059.***.***-82

Reu:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS· OAB MA 9896· CPF 861.***.***-04

Reu:

SOREAN MENDES DA SILVA THOME· OAB RJ 76491· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (11/03/2026)

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