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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DIEGO ARAUJO DE AGUIARCPF

SUZANA MAVEL FOGACACPF

Reu

DORVAL PEDRO TONDOLOCPF

NORMA REGINA PAIM FERNANDESCPF

ALCIDES RAMOS PAIM

JULIO TORRES FERNANDES

ANA PEDROLINA PAIM KOEHLERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 022362· CPF 965.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ARAUJO DE AGUIARCPF

SUZANA MAVEL FOGACACPF

Reu

CARLOS EDUARDO TONDOLOCPF

DELMAR ALBERTO TONDOLOCPF

DORVAL PEDRO TONDOLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANA PEDROLINA PAIM KOEHLERCPF

ELCIO ANTONIO PAIMCPF

IDA MARIA PAIM JANNERCPF

NORMA REGINA PAIM FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

CLEITON MACHADO· OAB SC 028534· CPF 047.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Reu:

CLEITON MACHADO· OAB SC 028534· CPF 047.***.***-00

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANA PEDROLINA PAIM KOEHLERCPF

ELCIO ANTONIO PAIMCPF

IDA MARIA PAIM JANNERCPF

NORMA REGINA PAIM FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

CLEITON MACHADO· OAB SC 028534· CPF 047.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Reu:

CLEITON MACHADO· OAB SC 028534· CPF 047.***.***-00

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (13/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 66.593,39

Autor

LUIZ PAIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Autor:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 66.593,39

Autor

LUIZ PAIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 66.593,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ PAIMCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Reu:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 2.708,21

Autor

LUIZ PAIMCPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO COSAN - BARRACRED COSANCNPJ

Outros

DANIELA QUAGLIA· OAB SP 199955

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO· OAB SP 395147· CPF 321.***.***-36

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256344370 (Custas Finais ou Complementares) (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.708,21

Autor

LUIZ PAIMCPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO COSAN - BARRACRED COSANCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256344370 (Custas Finais ou Complementares) (29/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 66.593,39

Autor

LUIZ PAIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Autor:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 66.593,39

Autor

LUIZ PAIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 66.593,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ PAIMCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Reu:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAIM (AGRAVANTE)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Reu:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAIM (AGRAVANTE)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Reu:

SUELYN MACHADO DO AMARAL· OAB SC 040380· CPF 068.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA· OAB SC 038288· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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