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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAYLLA RIBEIRO SILVA· CPF 092.***.***-69

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES

Reu:

RAYLLA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAYLLA RIBEIRO SILVA

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAYLLA RIBEIRO SILVA

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LINCOLN DE MELO RAMOS CASTROCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GLAYDSON MONTEIRO PEDROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VICTOR LINCOLN DE MELO RAMOS CASTROCPF

GLAYDSON MONTEIRO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE CARVALHO· OAB DF 31117· CPF 705.***.***-49

Autor:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Reu:

BRUNO SOARES DE CARVALHO· OAB DF 31117· CPF 705.***.***-49

Reu:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 10.120,00

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Reu

ELCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Reu

ELCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Documento (Decisão) (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 10.056,32

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPSCNPJ

Outros

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 10.093,14

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491· CPF 089.***.***-69

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 10.566,24

Autor

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Reu:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB RS 53815· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ELCIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB RS 53815

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

Reu

ELCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Autor:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB RS 53815· CPF 696.***.***-49

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Reu:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB RS 53815· CPF 696.***.***-49

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

Reu

ELCIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Autor:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB RS 53815· CPF 696.***.***-49

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO· OAB MG 78976· CPF 967.***.***-87

Reu:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB RS 53815· CPF 696.***.***-49

Reu:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Reu:

OTAVIO MARLON DA SILVEIRA· OAB MG 78378· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIANO CANTACINICPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

ROBSON RIBEIRO MOTTACPF

OVALMIR MARTINS DIASCPF

NELCINDO VELASQUEZ ALECPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Reu:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO JOSE DA SILVA

ELIAS ROSSETECPF

LUCAS ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 033395· CPF 039.***.***-11

Reu:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 033395· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO JOSE DA SILVA

ELIAS ROSSETECPF

LUCAS ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 033395· CPF 039.***.***-11

Reu:

JONAS DE OLIVEIRA· OAB SC 033395· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 12.767,00

Autor

ANGELA DUARTE CARVALHO BIANCALANA PINTOCPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVACPF

GLACI TRINDADE DA SILVACPF

ELCIO JOSE DA SILVA

JOSIANE APARECIDA DA SILVACPF

EDINEIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BEATRIZ DE FIGUEIREDO· OAB SP 467985· CPF 413.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

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