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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Agravante(s) - JOSE MARIA LEAO; Agravado(a)(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTE; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as pa... (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LEAOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807

Autor:

WELLINGTON NUNES LOPES· OAB MG 191864

Autor:

ANA FLAVIA TAEKO REIS MIYASHITA

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Reu:

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARIA LEAO (EMBARGANTE)

Reu

2. EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA (EMBARGADO)

3. EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 040019· CPF 042.***.***-44

Autor:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 105426· CPF 051.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Reu:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 040019· CPF 042.***.***-44

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 105426· CPF 051.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARIA LEAO (EMBARGANTE)

Reu

2. EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA (EMBARGADO)

3. EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Autor:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 040019· CPF 042.***.***-44

Autor:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 105426· CPF 051.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

ENEIAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 176807· CPF 000.***.***-74

Reu:

THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA· OAB MG 191804· CPF 116.***.***-25

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 040019· CPF 042.***.***-44

Reu:

SABRINA ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 105426· CPF 051.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2597912/MG (2024/0097379-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: JOSE MARIA LEAO ADVOGADOS: THIAGO FELIPE MORAIS DE FARIA - MG191804 ENEIAS MOREIRA GONCALVES - MG176807 EMBARGADO: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA EMBARGADO: EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS - MG040019 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 702-706) opostos à decisão desta rel... (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· OAB MG 206721

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Juntada de documento (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON ALVES ESTEVESCPF

Reu

BHTRANS

Advogados

Autor:

EMERIGON ZUCHERATTO· OAB MG 134897

Reu:

MARIA ZILDA FONTES MOL· OAB MG 45953· CPF 234.***.***-20

Reu:

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 53896· CPF 331.***.***-00

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Reu:

LEONARDO VILHENA VIANA

Reu:

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC CORREIACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS DOS ANJOSCPF

SEBASTIANA FERREIRA DIASCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA SOARES DAS DORES

Autor:

ANA PAULA SOARES DAS DORES· OAB MG 145441

Reu:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS DOS ANJOS

SEBASTIANA FERREIRA DIAS

Reu

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SOARES DAS DORES· OAB MG 145441· CPF 067.***.***-77

Autor:

MONICA SOARES DAS DORES· OAB MG 68028· CPF 895.***.***-97

Autor:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360· CPF 227.***.***-72

Autor:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

ANA PAULA SOARES DAS DORES· OAB MG 145441· CPF 067.***.***-77

Reu:

MONICA SOARES DAS DORES· OAB MG 68028· CPF 895.***.***-97

Reu:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360· CPF 227.***.***-72

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Transporte TerrestreConflito de competência cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS DOS ANJOS

SEBASTIANA FERREIRA DIAS

Reu

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SOARES DAS DORES· OAB MG 145441· CPF 067.***.***-77

Autor:

MONICA SOARES DAS DORES· OAB MG 68028· CPF 895.***.***-97

Autor:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360· CPF 227.***.***-72

Autor:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

ANA PAULA SOARES DAS DORES· OAB MG 145441· CPF 067.***.***-77

Reu:

MONICA SOARES DAS DORES· OAB MG 68028· CPF 895.***.***-97

Reu:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360· CPF 227.***.***-72

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença de id nº 10551435112 e para requererem o que for de direito. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2025 (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS DOS ANJOS

SEBASTIANA FERREIRA DIAS

Reu

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SOARES DAS DORES· OAB MG 145441· CPF 067.***.***-77

Autor:

MONICA SOARES DAS DORES· OAB MG 68028· CPF 895.***.***-97

Autor:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360· CPF 227.***.***-72

Autor:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

ANA PAULA SOARES DAS DORES· OAB MG 145441· CPF 067.***.***-77

Reu:

MONICA SOARES DAS DORES· OAB MG 68028· CPF 895.***.***-97

Reu:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360· CPF 227.***.***-72

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE

Outros

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO· OAB MG 596

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO· OAB MG 596

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Juntada de documento (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO· OAB MG 596

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO· OAB MG 596

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CIVEL

Reu

1 SECAO CIVEL DO TJMG

Outros

EDISLENE FREITAS DE SALES DRUMOND· OAB MG 71318

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

+ outros representantes

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Reu:

EDISLENE FREITAS DE SALES DRUMOND· OAB MG 71318

Reu:

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 30279

Reu:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

1 SECAO CIVEL DO TJMG

Advogados

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMINDA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Outros

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189· CPF 702.***.***-91

FERNANDA CRISTIANE FERNANDES HENRINGER MILAGRES· OAB MG 621

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMINDA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

FERNANDA CRISTIANE F HERINGER MILAGRES

Reu:

ALDA LUCIA PROFETA CALDAS

Reu:

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO MOREIRA DE CALDASCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS REIS· OAB SP 385690· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003709-34.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elcio Moreira de Caldas - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP) (25/05/2026)

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