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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA FERNANDES SILVACPF

Reu

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA.CNPJ

ALEXANDRE PECLAT DE SOUZACPF

PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZACPF

ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZACPF

ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA PERDIGÃO ABREUCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA FERNANDES SILVACPF

DP JUNTO A 5. VARA CIVEL DA LEOPOLDINA ( 1421 )

Reu

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA.CNPJ

ALEXANDRE PECLAT DE SOUZACPF

PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZACPF

DANUBIA NOBRE CRUZ PECLAT DE SOUZACPF

ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA PERDIGÃO ABREUCPF

+ 16 outros

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DA SILVA MALACHIASCPF

Reu

MARCILIO JOAO DE SANTANACPF

ROSIVANI DA SILVA RANGELCPF

ANA CAROLINA RAMOSCPF

MARIA ELIZA NOBRE PEIXOTOCPF

RODRIGO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 16 outros

Outros

AMANDA AURELIA DOS SANTOS· OAB RJ 158137· CPF 112.***.***-18

Último movimento: Juntada de documento (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 8.056,34

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

JOSIMAR PAIXAO DA SILVACPF

Reu

CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA.CNPJ

ALEXANDRE PECLAT DE SOUZACPF

PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZACPF

ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZACPF

ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA PERDIGÃO ABREUCPF

+ 15 outros

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR PAIXAO DA SILVA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO RIBEIRO SOARESCPF

Reu

ALEXANDRE PECLAT DE SOUZACPF

PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZACPF

ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZACPF

ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA PERDIGÃO ABREUCPF

DANUBIA NOBRE CRUZ PECLAT DE SOUZACPF

+ 15 outros

Outros

VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO RODRIGUES LEAL· OAB RJ 206294· CPF 087.***.***-35

PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 35910· CPF 566.***.***-82

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ELCIO FERNANDESCPF

Reu

CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALINO FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 15136· CPF 034.***.***-68

Outros

VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 211505· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA

Reu

ELCIO FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROGERIO TARDELLI MACHADOCPF

Reu

ALEXANDRE PECLAT DE SOUZACPF

MARCILIO JOAO DE SANTANACPF

ELCIO FERNANDESCPF

Outros

DENISE MARTINS· OAB RJ 83002· CPF 391.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 471.717,56

Autor

MARIA BORIGOTTO CECCHINCPF

Reu

DORIVAL CECCHINCPF

ROSA MARIA PINHO MAIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA· OAB SP 291842· CPF 315.***.***-42

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Reu:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUIS MARIO CAVALINI· OAB SP 260197

Reu:

ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 28.066,89

Autor

ANDREZA DE FATIMA MARTINSCPF

APARECIDA DE FATIMA MARTINSCPF

ERIKA ANDREIA PRADOCPF

JOSE ALEXANDRE PRADOCPF

PEDRO MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Autor:

VALQUIRIA MARTINS· CPF 247.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA· OAB SP 291842· CPF 315.***.***-42

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 28.066,89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARGARIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA· OAB SP 291842· CPF 315.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA· OAB SP 291842· CPF 315.***.***-42

Reu:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA· OAB SP 291842· CPF 315.***.***-42

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA· OAB SP 291842· CPF 315.***.***-42

Reu:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA· OAB SP 291842· CPF 315.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003923-25.2018.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto SUCEDIDO: MARGARIDA MARTINS SUCESSOR: APARECIDA DE FATIMA MARTINS, PEDRO MARTINS, V... (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MARGARIDA CARDOSO DA ROSA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Juntada de inss - demanda concluída (05/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MARGARIDA CARDOSO DA ROSA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 93.940,95

Autor

JOAO ANGELO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 93.940,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO ANGELO LOPESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Reu:

JUCILENE VINHA DE SOUZA· CPF 339.***.***-40

Reu:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANGELO LOPES

Advogados

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANGELO LOPES

Advogados

Autor:

ELCIO FERNANDES PINHO· OAB SP 294035· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/02/2025)

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