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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/1997

Distribuição

08/05/1997

Valor

R$ 3.380,70

Reu

BON APPETIT ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDACPF

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMACPF

ELCIO JOSE MAINARDICPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA LESSA· OAB MG 70202· CPF 933.***.***-49

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

SERGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS· OAB MG 76854· CPF 011.***.***-33

Outros

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

SILVIO LUCAS PEREIRA· OAB MG 11261· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/1998

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDACNPJ

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMACPF

ELCIO JOSE MAINARDICPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/1998

Distribuição

08/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDACNPJ

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMACPF

ELCIO JOSE MAINARDICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDACNPJ

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMACPF

SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZACPF

ELCIO JOSE MAINARDICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

23/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDACNPJ

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMACPF

SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZACPF

ELCIO JOSE MAINARDICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDACNPJ

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMACPF

SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZACPF

ELIZABETH OSELIERICPF

ELCIO JOSE MAINARDICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

24/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELCIO JOSE MAINARDICPF

ELIZABETH OSELIERICPF

SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZACPF

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMACPF

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 2.319,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORGE ROBERIO MAINARDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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