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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 58.158,88

Autor

IVONETE HEIDERICH DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RSCNPJ

FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

Outros

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT· OAB RS 080299· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 58.158,88

Autor

IVONETE HEIDERICH DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RSCNPJ

FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

Advogados

Autor:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT· OAB RS 080299· CPF 983.***.***-49

Reu:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Reu:

GILMAR JOSÉ DUARTE· OAB RS 082620· CPF 544.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CIV1 (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA· OAB MS 8388

Reu:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826

Reu:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 846.806,94

Autor

MARIA AMELIA VIEIRA ROSACPF

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN SAAB DE MELLO· OAB MS 784· CPF 004.***.***-04

Outros

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Recorrido: Maria Amélia Vieira Rosa Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Interessada: Elcy Accioly Rosa Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Recurso Especial nº 0800611-37.2019.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice... (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA AMELIA VIEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

IVAN SAAB DE MELLO· OAB MS 784· CPF 004.***.***-04

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 846.806,94

Autor

MARIA AMELIA VIEIRA ROSACPF

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN SAAB DE MELLO· OAB MS 784· CPF 004.***.***-04

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elcy Accioly Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1403831-27.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públ... (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826

Autor:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 380,00

Último movimento: Cancelamento do Registro de Sentença (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 380,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Advogados

Autor:

ANIBAL BARBOSA DE MELO· OAB MS 13246· CPF 172.***.***-53

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Processo sobrestado - Recurso Repetitivo (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 380,00

Autor

BANCO DO BRASILCPF

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Advogados

Autor:

ANIBAL BARBOSA DE MELO· OAB MS 13246· CPF 172.***.***-53

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 380,00

Autor

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

ANIBAL BARBOSA DE MELO· OAB MS 13246· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Certidão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 174.000,00

Autor

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826· CPF 096.***.***-14

Autor:

ISABELA LAGEADO BENITES· OAB MS 25157

Outros

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELCY ACCIOLY ROSACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826

Autor:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826

Reu:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157· CPF 054.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826· CPF 096.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157· CPF 054.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826· CPF 096.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157· CPF 054.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826· CPF 096.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157· CPF 054.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826· CPF 096.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 62.196,00

Autor

FáTIMA APARECIDA PERALTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PAULINO BATISTA DIASCPF

ELCY ACCIOLY ROSACPF

SEBASTIAO MILTON ROSA

Advogados

Autor:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Informação do Sistema (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FáTIMA APARECIDA PERALTACPF

Advogados

Autor:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE SA· OAB MS 11791· CPF 972.***.***-68

Autor:

ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 9494· CPF 885.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

FELIPE RIBEIRO CASANOVA· OAB MS 12915· CPF 011.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO RISSE DE FREITAS· OAB MS 10272· CPF 861.***.***-15

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE SA· OAB MS 11791· CPF 972.***.***-68

Reu:

ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 9494· CPF 885.***.***-20

Reu:

FELIPE RIBEIRO CASANOVA· OAB MS 12915· CPF 011.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO RISSE DE FREITAS· OAB MS 10272· CPF 861.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR - MS9494, CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE SA - MS11791, FELIPE RIBEIRO CASANOVA - MS12915, JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA - MS11713, ROGERIO RISSE DE FREITAS - MS10272 EXECUTADO: ELCY ACCIOLY ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LOPES DE ARAUJO - MS8150 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000670-02.2007.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de P... (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ELCY ACCIOLY ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE SA· OAB MS 11791· CPF 972.***.***-68

Autor:

ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 9494· CPF 885.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

FELIPE RIBEIRO CASANOVA· OAB MS 12915· CPF 011.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO RISSE DE FREITAS· OAB MS 10272· CPF 861.***.***-15

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE SA· OAB MS 11791· CPF 972.***.***-68

Reu:

ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 9494· CPF 885.***.***-20

Reu:

FELIPE RIBEIRO CASANOVA· OAB MS 12915· CPF 011.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO RISSE DE FREITAS· OAB MS 10272· CPF 861.***.***-15

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