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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA CUNHA em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

ANDRE LUIS ALMEIDA NERESCPF

Advogados

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVISON DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 208084· CPF 128.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVISON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 208084· CPF 128.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00412944/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fls. 2064-2065. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVISON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVISON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVISON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Remetidos os autos (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVISON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA

Autor:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Remetidos os autos (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVISON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELDER DOS SANTOS

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVISON DA SILVA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 208084· CPF 128.***.***-07

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Autor:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Reu:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 208084· CPF 128.***.***-07

Reu:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3108936/MG (2025/0417305-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DAVISON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOS: RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA - MG134626 ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS - MG160813 JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS - MG208084 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVISON DA SILVA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 208084· CPF 128.***.***-07

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Autor:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Reu:

JHONATA WILKER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 208084· CPF 128.***.***-07

Reu:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL HONORIO BRAGANÇACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIVID CLINSMAN FIALHO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Recebimento (18/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 949.812,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Reu:

PAULO DINIZ CRUZ· CPF 045.***.***-72

Reu:

DANIELLE CAROLINE BARBOSA· OAB MG 150934· CPF 068.***.***-92

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

Reu:

ANA VITORIA WERNKE· OAB MG 91936· CPF 043.***.***-94

Outros

IAGO JOSE DA SILVA BATISTA· OAB MG 44311

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 949.812,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR

Advogados

Reu:

ELDER DOS SANTOS

Reu:

PAULO DINIZ CRUZ

Reu:

DANIELLE CAROLINE BARBOSA

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS

Reu:

ANA VITORIA WERNKE· OAB MG 91936

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIORCPF

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DANIELLE CAROLINE BARBOSA· OAB MG 150934· CPF 068.***.***-92

Reu:

ANA VITORIA WERNKE· OAB MG 91936· CPF 043.***.***-94

Reu:

PAULO DINIZ CRUZ· OAB MG 44311

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

EMERSON JAIME DA CONCEICAO

JHONATAN RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 483477· CPF 411.***.***-85

Reu:

YURI PIFFER· OAB SP 211567· CPF 280.***.***-77

Reu:

RICARDO BARRIS HENRIQUE· OAB SP 384510· CPF 104.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN RIBEIRO DA SILVACPF

EMERSON JAIME DA CONCEICAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR· CPF 107.***.***-98

Autor:

YURI PIFFER· OAB SP 211567· CPF 280.***.***-77

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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