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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVIFOUR PAVIMENTAçãO EIRELI

Reu

CONSTREMAC CONSTRUçõES LTDA.

ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

GISLAINE SANTOS ALMEIDA· OAB SP 289747· CPF 357.***.***-12

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Autor:

CYNTHIA VICENTE BARAU· OAB SP 230675

Autor:

CAMILA ALVES FERREIRA· OAB SP 370524

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAINE SANTOS ALMEIDA· OAB SP 289747· CPF 357.***.***-12

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Reu:

CYNTHIA VICENTE BARAU· OAB SP 230675

Reu:

CAMILA ALVES FERREIRA· OAB SP 370524

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013210-82.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pavifour Pavimentação Eireli - Constremac Construções Ltda. - - Eldorado Brasil Celulose Logistica Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a Resolução nº 963/2025, publicada no DJE de 29/05/2025, que dispõe sobre a implementação do Sistema Eproc no Estado de São Paulo e estabelece o cronograma de migração dos processos do sistema SAJ... (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVIFOUR PAVIMENTAçãO EIRELI

Reu

CONSTREMAC CONSTRUçõES LTDA.

ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

GISLAINE SANTOS ALMEIDA· OAB SP 289747· CPF 357.***.***-12

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Autor:

CYNTHIA VICENTE BARAU· OAB SP 230675

Autor:

CAMILA ALVES FERREIRA· OAB SP 370524

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAINE SANTOS ALMEIDA· OAB SP 289747· CPF 357.***.***-12

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Reu:

CYNTHIA VICENTE BARAU· OAB SP 230675

Reu:

CAMILA ALVES FERREIRA· OAB SP 370524

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006133152022403610020250331153352 (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· CPF 126.***.***-77

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

JULIANA CARVALHO DANTAS· OAB RJ 162658· CPF 113.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

RDV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

LEANDRO FERREIRA MAIOLI· OAB SP 277258

Autor:

LUANA MACIEL PINHEIRO DANTAS· OAB SP 344281· CPF 325.***.***-99

Outros

TAMIRIS RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 16466· CPF 019.***.***-25

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

ABNER DA SILVA JAQUES· OAB MS 23998· CPF 059.***.***-67

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GONCALVES DIAS· OAB SP 274443· CPF 321.***.***-43

Autor:

FABIO BENDHEIM SANTAROSA· OAB SP 290715· CPF 334.***.***-77

Autor:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB SP 185770· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Advogados

Reu:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB SP 185770· CPF 011.***.***-31

Reu:

FABIO BENDHEIM SANTAROSA· OAB SP 290715· CPF 334.***.***-77

Reu:

FABIO GONCALVES DIAS· OAB SP 274443· CPF 321.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL ALCAIDE GONCALVES VILLELA SANTOS· OAB SP 296766· CPF 344.***.***-01

Autor:

PRISCILLA DE MENDONCA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

GABRIEL ALCAIDE GONCALVES VILLELA SANTOS· OAB SP 296766· CPF 344.***.***-01

Reu:

PRISCILLA DE MENDONCA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.247.348,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 2.247.348,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Advogados

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Advogados

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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