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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 4.885,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA ELDORADO LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 799.827,84

Autor

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTACPF

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ÉDERSON SILVEIRA LANZA· OAB RS 086460· CPF 015.***.***-01

Reu:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968· CPF 103.***.***-09

Outros

RICARDO BASTOS· OAB RS 055076

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO ABRAO COSTA

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Reu:

RICARDO BASTOS

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI

Autor:

YAGO ABRAO COSTA

Reu:

RICARDO BASTOS

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTACPF

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO ABRAO COSTA

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Reu:

RICARDO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTACPF

Reu

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTACPF

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Autor:

RICARDO BASTOS

Autor:

YAGO ABRAO COSTA

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI

Reu:

YAGO ABRAO COSTA

Reu:

JENNER SILVERIO JACULI

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Reu:

RICARDO BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 799.827,84

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Reu:

RICARDO BASTOS

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Reu:

RICARDO BASTOS

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTACPF

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

Reu

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Reu:

RICARDO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTACPF

Reu

ELDORADO DISTRIDUIDORA DE CIGARROS EIRELICNPJ

CLAUDIO HENRIQUE DA COSTACPF

C. L. P. TABACOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Autor:

RICARDO BASTOS

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Reu:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

EDERSON SILVEIRA LANZA

Reu:

RICARDO BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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