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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 27.753,02

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 27.753,02

Autor

ELEIA ROMITTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEIA ROMITTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEIA ROMITTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, pa... (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEIA ROMITTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEIA ROMITTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALTER RAMOS PEREIRA NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB GO 39071

Último movimento: Cálculo de Custas (28/11/2025)

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