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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 11.354,94

Autor

SEBASTIAO PEREIRA MARTINSCPF

DANIEL GOMES MARTINSCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 11.354,94

Autor

SEBASTIAO PEREIRA MARTINSCPF

DANIEL GOMES MARTINSCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ALBANILZA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Autor:

BIANCA DELLA PACE BRAGA· OAB MS 10943· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Albanilza Cardoso dos Santos - intimação da sentença de f. 142. Intimação - Albanilza Cardoso dos Santos Processo 0800125-17.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LAUIR SOUZA MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

RAMONA MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Autor:

BIANCA DELLA PACE BRAGA· OAB MS 10943· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025. (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ROSA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ARNALDO JACQUES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Autor:

BIANCA DELLA PACE BRAGA· OAB MS 10943· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

OLGA VIEIRA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

LUCIMARA MENDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Autor:

BIANCA DELLA PACE BRAGA· OAB MS 10943· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

MILVA PELCK MORAESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS· OAB MS 5

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

DALVA XAVIER BRANDAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Autor:

BIANCA DELLA PACE BRAGA· OAB MS 10943· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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