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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

DANIEL ROMAOCPF

ELENITA DE SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA· OAB BA 28026· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELENITA DE SANTANA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 226.216,37

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 13/12/2024 23:59. (14/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 226.216,37

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

MARIA SOCORRO BOTELHO PEREIRA OLIVEIRACPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA SOCORRO LEAL DE MORAESCPF

MARIA JOSE BESERRACPF

RISALVA BESERRA LIMACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO· OAB CE 44602· CPF 020.***.***-16

Reu:

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· OAB CE 41230· CPF 058.***.***-42

Reu:

LISNARA MARIA MAGALHAES GINO· OAB CE 47449· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVACPF

ROSA DE BRITO FILHACPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS SARAIVACPF

MARIA LUCINEIDE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MARIA LUCINEIDE CRUZCPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS SARAIVACPF

ROSA DE BRITO FILHACPF

MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVACPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 691.781,19

Autor

MARIA AUXILIADORA DE LAVORCPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAOCPF

MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARESCPF

MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

HERMOGENES SILVA GOMES· OAB CE 41233· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193826876 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 691.781,19

Autor

MARIA AUXILIADORA DE LAVORCPF

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDACPF

MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAOCPF

MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARESCPF

MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HERMOGENES SILVA GOMES· OAB CE 41233· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35565229 (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 17.505,84

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL· OAB RS 130131· CPF 022.***.***-04

MARIELI ENGEL· OAB RS 115788· CPF 035.***.***-84

LEONARDO COLLETO· OAB RS 097323· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50127664820238210029/TJRS (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 17.505,84

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245484020 (Custas Finais ou Complementares) (12/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COLLETO· OAB RS 097323· CPF 030.***.***-30

Autor:

MARIELI ENGEL· OAB RS 115788· CPF 035.***.***-84

Autor:

KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL· OAB RS 130131· CPF 022.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1 (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 18.108,88

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

CECILIA KRISTOSCHEK NASCIMENTO· OAB RS 127532· CPF 036.***.***-88

MARIELI ENGEL· OAB RS 115788· CPF 035.***.***-84

LEONARDO COLLETO· OAB RS 097323· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52853608120248217000/TJRS (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 18.108,88

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245825699 (Custas Finais ou Complementares) (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 21.023,40

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

BANCO SENFF S.A.CNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL· OAB RS 130131· CPF 022.***.***-04

MARIELI ENGEL· OAB RS 115788· CPF 035.***.***-84

LEONARDO COLLETO· OAB RS 097323· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53325755320248217000/TJRS (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 21.023,40

Autor

ELENITA SANTOS FANGCPF

Reu

BANCO SENFF S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245979764 (Custas Finais ou Complementares) (22/11/2024)

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